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14/05/2014 - Contratos de factoring e a economia líquida no Brasil
Não é de hoje que a atividade de Factoring é explorada em alguma economia, tendo suas raízes na Roma antiga, e sobrevivendo até hoje na economia mundi...

14/05/2014 - O Código de Defesa do Consumidor e as agências de viagens
Quando se começa as primeiras lições de Direito, e lá se encontra o Direito do Consumidor, tem-se a visão de uma das belas manifestações do Legislativ...

13/05/2014 - Repercussões previdenciárias do trabalho infantil
A legislação brasileira proíbe o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, depois de 14 anos. No entanto, a realidade não reflete...

13/05/2014 - Revisão de dívidas bancárias
Tema que causa perplexidade no meio jurídico é o relacionado à revisão de dívidas bancárias. É espantoso o poder que os bancos possuem, a ponto de mud...

13/05/2014 - A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor.
Este trabalho discorre sobre a aplicação da teoria na Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor, com enfoque na pess...

12/05/2014 - Embriaguez, trabalho e o uso judicial da noção de dignidade humana
O presente trabalho teve por objetivo discutir o uso judicial da noção de dignidade humana, em especial sua aplicação quanto ao tema da embriaguez hab...

12/05/2014 - Por que não regulamentar a terceirização?
A regulamentação da contratação de mão de obra terceirizada vem sendo debatida no Congresso Nacional há mais de 15 anos. De lá para cá, foram inúmeras...

12/05/2014 - Material escolar deve ser beneficiário de imunidade tributária
A educação, base de uma sociedade fundada nos padrões ilibados pela ética e no respeito ao próximo, é deixada de lado tanto pelos governantes, quanto ...

09/05/2014 - O adicional noturno e sua compatibilidade com o subsídio
O Estado de Direito, como o concebemos nos dias atuais, passou por longas transformações ao longo da história, transmutando-se desde um Estado Absolut...

09/05/2014 - Preciso de um medicamento. Devo processar o Estado ou o plano de saúde?
Diante de uma prescrição para medicamento, exame ou tratamento de alto custo, importado (não autorizado no Brasil - experimental), ou mesmo em caso de...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...