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28/05/2014 - Desconsideração da personalidade jurídica e fraude à execução.
O presente artigo pretende abordar sobre dois institutos jurídicos de suma importância para garantir uma execução. Responsáveis, também, por punir det...

28/05/2014 - BREVES NOÇÕES DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO PARA CONCURSOS JURÍDICOS
Resultado de estudos dedicados aos concursos públicos, o presente texto tem o objetivo de compartilhar breves informações a respeito de direito indivi...

27/05/2014 - Da impossibilidade de dispensa unilateral imotivada dos empregados de empresas estatais.
A doutrina administrativista leciona que estabilidade é uma garantia constitucional que assegura ao servidor o direito de permanência no serviço públi...

27/05/2014 - Acidente com o veículo da empresa: empregado acusado pelo mau procedimento
O artigo 482, parte final da letra “b”, da Consolidação de Leis Trabalhistas, aduz que constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pel...

27/05/2014 - A revisão de benefício previdenciário decorrente de ação trabalhista
O benefício previdenciário, independente de substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado, deve incorporar os ganhos ha...

26/05/2014 - O renascimento do direito do trabalho no século XXI
Desde meados do século XIX e início do século XX na Europa Ocidental, o Direito do Trabalho serviu como contraponto ao poder supostamente incontestáve...

26/05/2014 - Da obsolescência programada como crime contra as relações de consumo
O presente trabalho tem como foco a caracterização da obsolescência programada como crime contra as relações de consumo. Trata-se de uma prática merca...

26/05/2014 - Técnicas atuais de burla à vedação da venda casada
O presente artigo científico além de esclarecer os leitores acerca do instituto jurídico da venda casada, comumente presente nas relações de consumo, ...

23/05/2014 - Lei n. 12.551/2011 subordinação jurídica no trabalho a distância
A Lei n. 12.551, de 15 de dezembro de 2011, alterou a redação do art. 6º da CLT para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios...

23/05/2014 - A generalização da terceirização.
A terceirização é tema que há tempos desafia a doutrina e em especial a jurisprudência dos Tribunais trabalhistas país afora, em razão de suas caracte...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...