ArtigosTécnicas atuais de burla à vedação da venda casada
Técnicas atuais de burla à vedação da venda casada
O presente artigo científico além de esclarecer os leitores acerca do instituto jurídico da venda casada, comumente presente nas relações de consumo, busca ainda atentá-los sobre práticas que estão sendo utilizadas atualmente com objetivo de “usurpar” um direito conquistado ás custas penas pelo legislador infraconstitucional em detrimento dos grandes monopólios, quando da promulgação da Lei. 8078/90.
Essas práticas só servem para desafiar nossos interpretes que, atuais à realidade social, sobretudo, sabedores do cotidiano de seus jurisdicionados, tem em si o desafio de, a cada dia, exercer juízo coeso e sensível ao anseio popular, fato esse que se consolida de maneira especial diante da indolência dos nossos legisladores em normatizar uma sociedade dinâmica como a contemporânea.