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11/06/2014 - A greve dos metroviários de SP: abusiva ou de pleno direito?
A greve dos metroviários de SP terminou com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O reajuste salarial exigido pelos metroviários era de 12...

11/06/2014 - Da possibilidade de manutenção de créditos de IPI pelas indústrias fabricantes de farinha de trigo
Não são incomuns as interferências do Poder Executivo no sentido de restringir benefícios fiscais outorgados por lei com a finalidade de manter a sua ...

10/06/2014 - A esquizofrenia da Constituição Federal de 1988 e a fragilidade do sistema sindical pátrio
O recrudescimento das tensões sociais, com o aumento exponencial de greves, sobretudo em serviços considerados de utilidade pública, como por exemplo,...

10/06/2014 - Diarista é empregada doméstica?
O serviço contínuo de que trata a Lei do empregador doméstico é o trabalho efetuado sem intermitência, não eventual, não esporádico e que visa atender...

10/06/2014 - Tributação e cidadania
O Estado, representante do povo, não raramente busca reformar o texto constitucional originário, introduzindo normas jurídicas que aumentam a carga tr...

09/06/2014 - Acidente de trajeto
O acidente de trajeto, ou, como também é conhecido, acidente de percurso, tem como objetivo a proteção ao trabalhador em ocorrências que possam surgir...

09/06/2014 - Greve e Copa do Mundo FIFA
Os meios de comunicação de massa, em especial aqueles seleto grupo que controla a notícia no Brasil, e porque não, que decide pela grande maioria da p...

09/06/2014 - Direitos fundamentais sociais: constitucionalização, aplicabilidade e judicialização nas relações de trabalho
A Constituição Federal de 1988 deu, aos direitos sociais dos trabalhadores, o status de fundamentais sem, no entanto, receberem a devida regulamentaçã...

06/06/2014 - Das situações de emergência no prazo de carência dos planos de saúde
A Lei 9.656, de 03 de junho de 1998, apesar de não ser reconhecida como um dos grandes avanços para o consumidor, tal como se deu com o advento do Cód...

06/06/2014 - O parcelamento da arrematação nas execuções fiscais da Fazenda Nacional
O Código de Processo Civil, em seu art. 690, prevê a possibilidade de parcelamento do valor da arrematação, na hipótese de bens imóveis, com o pagamen...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...