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24/06/2014 - Irretroatividade e anterioridade no IR: análise da Súmula 584
“Princípios são os alicerces da ciência. Para o Direito, é o seu fundamento, a base que irá informar e inspirar as normas jurídicas”.[1] O Direito Tri...

23/06/2014 - PRAZO DE REFLEXÃO DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS DE CONSUMO
O presente trabalho tem por finalidade analisar de forma geral alguns aspectos sobre a possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor às...

23/06/2014 - Comércio eletrônico: erro grosseiro de propaganda
O presente trabalho tem por finalidade analisar de forma geral alguns aspectos sobre a possibilidade de o fornecedor invalidar uma compra realizada a...

23/06/2014 - Comentários à Lei 12.886/13
O presente artigo jurídico abordará uma questão que gerava até o momento grandes controvérsias em nosso cotidiano, principalmente às pessoas que são r...

20/06/2014 - Consequências jurídicas do registro no CADIN para as contratações públicas
1. O Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) foi inicialmente instituído pela Medida Provisória n.º 1110, de 3...

20/06/2014 - A taxa a ser aplicada aos juros de mora previstos no artigo 406 do Código Civil
Este artigo tem por objetivo analisar a (i)legalidade da utilização da Taxa SELIC como juros de mora previstos no artigo 406 do Código Civil e a diver...

20/06/2014 - Responsabilidade sindical em conflitos atípicos
Tem sido frequente o surgimento de grupos trabalhadores dissidentes no próprio sindicato que os representa dentro da estrutura formal. São conflitos a...

18/06/2014 - Alterações no Código Tributário Nacional
O governo elaborou um Projeto de Lei Complementar que altera e introduz novos dispositivos na Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributári...

18/06/2014 - Fato gerador do ISS
Este é um tema aparentemente pacífico, mas na prática vem causando muitas dúvidas, senão confusões. Façamos considerações pertinentes para melhor exp...

18/06/2014 - Dialogando as características do assédio moral no ambiente do trabalho
O presente trabalho trata do assédio moral no ambiente de trabalho, procura dialogar quais são as características do assédio moral no ambiente do trab...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...