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30/06/2014 - Jornada de trabalho de 240 horas é gol contra!
Estima-se em aproximadamente 2 bilhões de reais os gastos do Governo somente com segurança pública destinada à Copa do Mundo no Brasil, edição 2014. E...

30/06/2014 - O porquê da não incidência de tributos federais em verbas indenizatórias de desapropriação
Rolex Replica Para o financiamento da seguridade social, o artigo 195 da Constituição de 1988, em seu in...

26/06/2014 - Convenções coletivas de trabalho - banco de horas.
A instituição do sistema de banco de horas foi utilizada inicialmente como forma de diminuir os custos da produção em indústrias e fábricas nos períod...

26/06/2014 - Jornada de trabalho de 240 horas é gol contra!
Estima-se em aproximadamente 2 bilhões de reais os gastos do Governo somente com segurança pública destinada à Copa do Mundo no Brasil, edição 2014. E...

26/06/2014 - Os efeitos do Nexo Técnico Epidemiológico sobre a ação indenizatória por acidente de trabalho
A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico e...

25/06/2014 - Evolução constitucional do princípio da anterioridade e segurança jurídica
os fundamentos históricos e axiológicos do princípio tributário da anterioridade radicam: (a) na possibilidade de os contribuintes poderem prever a le...

25/06/2014 - O direito a creches e pré-escolas sob uma perspectiva constitucional
O presente artigo visa a examinar o dever do empregador em relação ao direito de assistência gratuita aos filhos e dependentes dos empregados em crech...

25/06/2014 - O adicional de insalubridade e o agente de mobilidade urbana de Aracaju
O presente artigo tem como objetivo analisar as implicações jurídicas da aquisição do adicional de insalubridade no exercício laboral de Agente de Mo...

24/06/2014 - A vitimização do consumidor ante a ineficácia do Decreto n° 6.523/08 (SAC) devido à desobediência das concessionárias de telefonia móvel
Na sociedade de consumo atual, cada vez mais o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), oferecido por meio telefônico, representa para os usuários ...

24/06/2014 - Progressividade do ITBI: RE 562045/RS x Súmula 656 STF
Alteração no entendimento do conceito e abrangência da Capacidade Contributiva em sede de atual julgamento de RE sobre progressividade do ITCMD e a ef...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...