ArtigosO adicional de insalubridade e o agente de mobilidade urbana de Aracaju
O adicional de insalubridade e o agente de mobilidade urbana de Aracaju
O presente artigo tem como objetivo analisar as implicações jurídicas da aquisição do adicional de insalubridade no exercício laboral de Agente de Mobilidade Urbana de Aracaju.
Para tanto, citar-se-á um breve histórico da proteção jurídica à Saúde do Trabalhador e a conceituação de insalubridade. Serão analisados, sucintamente, os direitos previstos para os servidores públicos estatutários na Constituição Federal de 1988, a base de cálculo para incidência de tal adicional, e por fim, serão elencadas as relações existentes entre o trabalho executado pelo Agente de Mobilidade Urbana e o adicional de insalubridade, destacando a posição jurisprudencial, as discussões doutrinárias e as implicações legais.
O adicional de insalubridade e o agente de mobilidade urbana de Aracaju
