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11/07/2014 - Dano existencial nas relações de trabalho
preocupação com a eficácia dos direitos trabalhistas é tema recorrente no universo jurídico. A análise dos direitos sociais consolidados na Constituiç...

10/07/2014 - Federalismo fiscal a competência tributária como instrumento de manutenção do pacto federativo
O que justifica o desenvolvimento da presente pesquisa é a avaliação do Federalismo Fiscal pelo prisma da Constituição Federal, analisando a importânc...

10/07/2014 - Breves considerações a respeito do Projeto de Lei Complementar n. 265/2013
Atualmente tramita na Câmara dos Deputados Federais o Projeto de Lei Complementar n. 265/2013, de autoria do Deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB/MT)...

10/07/2014 - Contencioso de volume precisa de excelência e atenção ao trivial
“Expert é um sujeito que tem medo de aprender qualquer coisa nova porque senão ele não será mais um expert”. Harry S. Truman. "Lucro é produto das ...

07/07/2014 - Como importar um camaro amarelo sem pagar imposto
Recentemente, um juiz federal em Goiás decidiu, em Mandado de Segurança, que a importação de automóvel para uso pessoal não está sujeita ao Imposto so...

07/07/2014 - A atividade perigosa do trabalhador em motocicleta e a ausência imediata dos efeitos pecuniários dela decorrente .
Na data de 20 de junho de 2014 foi publicada a Lei 12.997 acrescentando entre as atividades perigosas aquelas desenvolvidas pelo trabalhador em motoci...

07/07/2014 - CASO JULGADO-INCOMPATIBILIDADE ENTRE REINTEGRAÇÃO E AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL
Nulidade da dispensa. Reintegração. O Autor manteve contrato de emprego com a Ré de 18/02/1997 até 20/04/2011, quando foi dispensado. Dentre esse perí...

04/07/2014 - Os cadastros (negativos) de proteção ao crédito na visão do Superior Tribunal de Justiça
As mais variadas questões envolvendo a negativação de consumidores em cadastros de proteção ao crédito vêm sendo examinadas, em última instância, pelo...

04/07/2014 - Direito do consumidor na aquisição de computadores
Em qualquer parte do mundo, se o consumidor for adquirir um computador na loja, o mesmo já adquire sua máquina com todo o sistema operacional Windows ...

04/07/2014 - Da possibilidade de repetição de indébito em face do adimplemento do crédito tributário extinto pela prescrição
A relação tributária entre o Fisco e o contribuinte, apesar de conter traços do direito obrigacional, não pode se sujeitar a regras inadequadas para a...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...