ArtigosO renascimento do direito do trabalho no século XXI
O renascimento do direito do trabalho no século XXI
Desde meados do século XIX e início do século XX na Europa Ocidental, o Direito do Trabalho serviu como contraponto ao poder supostamente incontestável do empregador na exploração da força de trabalho, com o intuito de viabilizar a pacificação social.
Embora essa situação fosse suficiente para a emergência, a afirmação e o desenvolvimento do ramo juslaboral como principal instrumento para controlar e atenuar as distorções socioeconômicas inevitáveis do mercado e do sistema capitalistas, conduzindo à desmercantilização do trabalho, no desenrolar do século XX este cuidado com a dimensão promocional das grandes maiorias populacionais foi emancipado.
No contexto dessa emancipação, o Direito do Trabalho também passou a se revelar como mecanismo de preservação do próprio capitalismo e da sociedade democrática.
Ao partir do pressuposto de que se compreende a evolução e o papel históricos do tipo de relação construída entre Direito do Trabalho e capitalismo, busca-se neste artigo3, ainda que de forma suscinta, sedimentar o que há muito tempo uma das maiores autoridades acerca do ordenamento jurídico trabalhista na história brasileira, em todos os aspectos - jurídico, político, econômico e social-, Mauricio Godinho Delgado defende e perpetua em seus ensinamentos: uma das formas para a plena realização da Democracia na sociedade atual se encontra na renovação da centralidade do trabalho, notadamente do emprego, no sistema socioeconômico capitalista contemporâneo.
O renascimento do direito do trabalho no século XXI
