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29/04/2014 - A vulnerabilidade e a hipossuficiência do consumidor
O presente artigo trata dos princípios da vulnerabilidade e da hipossuficiência do consumidor, ambos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Embo...

29/04/2014 - Identificação de prazos prescricionais e decadenciais no Código Civil
A aliança entre o histórico artigo do professor paraibano Agnelo Amorim Filho (“Critério Científico para Distinguir a Prescrição da Decadência”) com a...

28/04/2014 - O trabalho em domicílio e o teletrabalho como formas de manifestação do trabalho à distância na atualidade
Partindo do conceito de trabalho à distância, discorre-se sobre suas principais espécies na atualidade, a saber, o trabalho em domicílio e o teletraba...

28/04/2014 - Pontualidade fatal
Às 09h18 do último dia 25 de abril a cidade japonesa de Amagasaki, na província de Hyogo, parou para lembrar e homenagear os mortos no segundo maior d...

28/04/2014 - O trabalhador escravo no Brasil do século XXI
Partindo do conceito de escravidão e à vista da abolição efetivada pela Lei n.º 3.353/1888, discorre-se sobre o trabalho escravo no Brasil hodierno. N...

25/04/2014 - Indenizações podem ter incidência no Imposto de Renda
Um dos assuntos mais controversos quando se fala em declaração de Imposto de Renda são as questões referentes às indenizações. Decisões judiciais já d...

25/04/2014 - Interpretação e integração da legislação tributária
Pretende-se demonstrar aqui a necessidade de uma nova interpretação da legislação tributária, bem como de uma análise crítica e doutrinária A interp...

25/04/2014 - A (esquecida) pergunta fundamental do Direito Tributário
A carga tributária brasileira é alta. Nosso sistema tributário é complexo e caótico. Nossa legislação tributária é um emaranhado incomensurável de tex...

24/04/2014 - A possibilidade de quebra do sigilo bancário pelo fisco
O princípio da capacidade contributiva decorre do princípio constitucional da isonomia, que assevera que todos devem ser tratados de forma igual peran...

24/04/2014 - O desenvolvimento de uma nação diante das normas internacionais
O presente artigo reflete sobre diversos aspectos relacionados às atuais compras governamentais, focando-as como propulsoras do desenvolvimento econô...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...