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16/04/2014 - Qual a carga tributária ideal?
Na década de 1970 o economista Arthur Laffer criou uma curva que seria considerada os pilares da economia nas décadas seguintes, a chamada Curva de La...

16/04/2014 - O papel do relatório do Sinivem na aplicação da pena de perdimento de veículos na legislação aduaneira
Este artigo pretende analisar o uso dos registros de passagens do SINIVEM como forma de demonstrar a habitualidade da conduta ilícita e afastar a inci...

16/04/2014 - Abertura de estoque pode gerar créditos tributários em PIS/COFINS
De acordo com o artigo 12º da Lei nº. 10.883/2003 e artigo 11º da Lei nº. 10.637/2002, os estoques de abertura de bens destinados à venda e de bens e ...

15/04/2014 - Conheça alguns fatos sobre a carteira de trabalho
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento do trabalhador, necessário e indispensável a qualquer cidadão que preste serviços e g...

15/04/2014 - A necessidade de Mitigação do princípio do "pacta sunt servanda" nos contratos regidos sob a égide do Código de Defesa do Consumidor.
Busca-se com o presente artigo trazer considerações acerca da necessidade de se mitigar o princípio contratual do “pacta sunt servanda” 1, haja vista ...

15/04/2014 - Globalização, Direito do Trabalho e economia
Historicamente uma visão protecionista do empregado sempre permeou o direito do trabalho de um modo geral, desde o seu surgimento, notoriamente em nos...

14/04/2014 - A necessidade de Mitigação do princípio do "pacta sunt servanda" nos contratos regidos sob a égide do Código de Defesa do Consumidor.
Busca-se com o presente artigo trazer considerações acerca da necessidade de se mitigar o princípio contratual do “pacta sunt servanda” 1, haja vista ...

14/04/2014 - A inconstitucionalidade da cobrança de pedágio por concessionárias de serviços públicos
O presente trabalho tem por objetivo a analisar a constitucionalidade da cobrança de pedágio por concessionárias de serviços públicos, prática esta ca...

14/04/2014 - Reforma tributária – realidade ou ficção?
No ultimo dia 31 de Março, a presidente do Chile Michele Bachelet enviou para o Congresso o projeto de lei da reforma tributária. Com a reforma tribut...

11/04/2014 - Terceirização e responsabilidade civil do tomador de serviços
O presente estudo objetiva analisar a utilização da terceirização, no contexto empresarial, e seus reflexos no campo da responsabilidade do tomador de...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...