ArtigosTerceirização e responsabilidade civil do tomador de serviços
Terceirização e responsabilidade civil do tomador de serviços
O presente estudo objetiva analisar a utilização da terceirização, no contexto empresarial, e seus reflexos no campo da responsabilidade do tomador de serviços pelos direitos dos trabalhadores terceirizados. Recapitulando alguns conceitos básicos e princípios do Direito do Trabalho, consideramos diversas modalidades de Terceirização na legislação esparsa, no Código Civil e na CLT, notadamente a Prestação de Serviços, o que, atrelado ao estudo da Responsabilidade Civil, permitiu uma abordagem minuciosa acerca de cada instituto, seu contexto, consequências e riscos, no âmbito da terceirização. Com base nessas análises, foi possível concluirmos a monografia com a verificação de algumas tendências dessa estratégia empresarial, como equiparação salarial, legitimidade sindical, proposições legislativas e a Quarteirização.
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