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08/04/2014 - Manutenção de maquinas e equipamentos utilizados na produção de insumos geram créditos tributário
De acordo com o artigo 3º, incisos II, das Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, redação dada pela Lei nº 10.865/200, do valor a pagar, a pessoa jurídica...

07/04/2014 - AS REVISTAS REALIZADAS NOS BENS DE USO PESSOAL DO EMPREGADO E NOS BENS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA
Este artigo traz à baila a discussão acerca da prática das revistas que são realizadas nos bens de uso pessoal do empregado, bem como sobre os bens de...

07/04/2014 - A validade das negociações coletivas na flexibilização da jornada ‘in itinere’
O tema abordado esta ligado diretamente ao direito do trabalho e ao direito constitucional, possuindo um alto grau de importância para as relações tra...

07/04/2014 - IRPJ – Possibilidade de pactuar exclusão de juros nas operações de mútuo entre empresas coligadas
As empresas coligadas, ainda que mantendo cada qual a personalidade jurídica distinta, desenvolvem atividades econômicas visando um objetivo comum, is...

04/04/2014 - Lei do descanso.
Atualmente, embarcadores, transportadores e empresas de transporte e logística se encontram em plenas dificuldades técnicas para se adaptarem às alter...

04/04/2014 - Questão de proteger ou de política
Toda mudança é para o melhor? Será que favorecendo uma parte da sociedade, não estaria prejudicando a outra? Desta forma ensejando a desigualdade soci...

04/04/2014 - Inconstitucionalidade da alteração do valor venal do imóvel sem autorização de lei
A Constituição da República de 1988 assevera, firma e estabelece o império dos direitos fundamentais. Tanto é assim que o próprio Ulisses Guimarães (P...

03/04/2014 - Duplicatas vencidas podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
De acordo com a legislação vigente podem ser deduzidas duplicatas de até R$ 5.000,00, por operação (termo definido IN SRF nº 93/1997, artigo 23 §§ 2º ...

03/04/2014 - Assédio Sexual contra a mulher no ambiente de Trabalho
Infelizmente, o assédio sexual é um tema extremamente presente na sociedade brasileira, principalmente, em se tratando da mulher em seu ambiente de tr...

03/04/2014 - Os riscos do Projeto de Lei Nº 4330/2004.
O Projeto de Lei nº 4330 de 2004 é de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), e dispõe acerca da terceirização de serviços especializ...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...