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25/03/2014 - Gratificações aos empregados são totalmente dedutíveis da base de cálculo do IRPJ
Leitura para empresários Os pagamentos realizados a título de gratificação aos empregados são totalmente dedutíveis, sem limitação de valor. Import...

24/03/2014 - O trabalho em frigoríficos e a recente Norma Regulamentadora 36 do Ministério do Trabalho e Emprego
O trabalho em frigoríficos e a recente Norma Regulamentadora 36 do Ministério do Trabalho e Emprego O trabalho em frigoríficos tem despertado a ate...

24/03/2014 - Lei 12.740: A inclusão de “roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial” como atividade perigosa.
Segundo o dicionário Michaelis, perigo é uma situação em que esta ameaça a existência ou integridade de uma pessoa ou de uma coisa. A Consolidação ...

24/03/2014 - Aluno de autoescola e sua proteção à luz do CDC
Algumas autoescolas cobram um preço à vista e outro no cartão. É abuso ao direito do consumidor. O que pode acontecer é colocar os juros do próprio ca...

21/03/2014 - Juros moratórios e imposto de renda
Continua confusa a jurisprudência acerca da incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios. A natureza indenizatória dos juros moratórios...

21/03/2014 - Riscos de acidente de trabalho na construção civil
A Indústria da Construção Civil é uma atividade econômica que envolve tradicionais estruturas sociais, culturais e políticas. É nacionalmente caracter...

21/03/2014 - O cerco ao contribuinte brasileiro
O contribuinte brasileiro está se transformando em um acossado, pois a cada dia que passa está sendo impedido paulatinamente o seu acesso ao Poder Jud...

20/03/2014 - Estrutura jurídica do governo enfrenta seu maior desafio
Não é só no Congresso que o governo Dilma Rousseff caminha em terreno minado. Há também no Judiciário clima para um ajuste de contas com o passado. No...

20/03/2014 - Banco indenizará por incluir menina em lista de inadimplentes
Uma pessoa com apenas 12 anos de idade não tem capacidade legal para praticar atos de um adulto, como firmar contrato com um banco. Assim, se algum ac...

20/03/2014 - Caixa deve indenizar famílias por problemas em imóveis
Sucessora do extinto Banco Nacional de Habitação, a Caixa Econômica Federal é responsável por indenizar moradores de obras feitas em desacordo com nor...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...