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02/04/2014 - Juros sobre capital próprio é meio de obter benefícios tributários para a empresa
Os Juros sobre Capital Próprio (JSCP) devem ser calculados sobre as contas do Patrimônio Líquido da pessoa jurídica, excluindo-se as Reservas de Reava...

02/04/2014 - A função punitiva como mecanismo de efetivação da boa-fé objetiva nas relações jurídicas
O presente ensaio almeja alimentar a chamada ‘reoxigenação do direito civil’, denotando-se suas atuais vicissitudes, mormente em face das relações jur...

02/04/2014 - Nova Lei que permite direitos ao trabalhador doméstico já em vigor
Ficou determinado que o empregado doméstico que trabalhar pelo menos dois dias na semana para uma mesma casa ou família. A duração semanal do trabalho...

01/04/2014 - Aviso Prévio: o porquê de suas mil e uma indagações
Nos meios de trabalho, quando uma das partes envolvidas no contrato deseja rescindir, sem justa causa, por um prazo indeterminado, aquele que deseja f...

01/04/2014 - Direitos atribuídos aos Trabalhadores Domésticos
Com advento da Emenda Constitucional 72/2013, foi incluído novos direitos à classe dos empregados domésticos, agregando mais valor para a profissão...

01/04/2014 - A pena de perdimento de veículos e a aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade pelos tribunais pátrios
Nas regiões que fazem fronteira com outro país são frequentes os casos de descaminho e as discussões judiciais em torno da aplicação de penalidades ad...

31/03/2014 - ACIDENTE DE TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL E DOENÇA DO TRABALHO
Partindo dos conceitos de acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho, discorre-se sobre as características e diferenças que as par...

31/03/2014 - Restrições ao trabalho da mulher:
Partindo do exame de algumas normas vigentes no início do século XX sobre as restrições impostas ao trabalho da mulher, analisam-se as que remanescera...

31/03/2014 - O impacto da Emenda Constitucional nº. 72/2013 no trabalho dos empregados domésticos.
Com a publicação da Emenda Constitucional n. 72/2013, que alterou o art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal, os empregados domésticos passam...

28/03/2014 - Política de Inclusão Social e Lei das Cotas Para Pessoas com Deficiência
Como o processo de inclusão vem ocorrendo intensamente, é muito importante que profissionais possam ter cada vez mais informações sobre os portadores ...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...