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19/03/2014 - OAB-ES critica juiz que citou “preguiça” de advogada
Após criticar a preguiça e a falta de ânimo de uma advogada, um juiz do Trabalho do Espírito Santo virou alvo de representação da seccional capixaba d...

19/03/2014 - Barriga de aluguel não dá direito à licença maternidade
O Tribunal de Justiça da União Europeia definiu que, em princípio, quem recorre a barriga de aluguel para gerar um filho não tem direito à licença mat...

19/03/2014 - Administradora de consórcio não responde por IPVA
Cuida-se de saber se os Estados podem exigir da administradora o IPVA que o consorciado deixa de recolher quanto a fatos geradores ocorridos enquanto ...

18/03/2014 - Advogados fazem vigília contra fechamento de tribunal
Parte da Advocacia de Portugal vai passar a noite desta terça-feira (18/3) em claro. Os advogados da cidade de Espinho estão programando uma vigília e...

18/03/2014 - Devedor pode nomear precatório para penhora, diz TJ-RS
A nomeação à penhora de precatório expedido contra o próprio Estado possui liquidez, portanto, serve para garantir a execução fiscal. O entendimento f...

18/03/2014 - É ilegal lançar de ofício débito declarado em GFIP e não pago
Por serem consideradas confissão de dívida, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Guia de Recolhimento do FGTS e Informaç...

17/03/2014 - Revisão do STF sobre lavagem na AP 470 foi destaque
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13/3) derrubar a condenação por lavagem de dinheiro fixada pela própria c...

17/03/2014 - Separar atividades é alternativa para reduzir carga tributária
Com a publicação da Instrução Normativa 1.453/14, a União trouxe entre outras modificações, alteração relativa à tributação diferenciada por estabelec...

17/03/2014 - É preciso acabar com as bagatelas judiciais
Algo precisa ser feito para extirpar dos fóruns ações judiciais de valores insignificantes, que não valem o papel em que foram feitas, o espaço que oc...

14/03/2014 - Fiscalização eficiente evitaria ações judiciais de consumidores
No dia 15 de março comemora-se o dia mundial do consumidor. Essa data foi escolhida em razão de uma mensagem remetida pelo presidente Kennedy ao Congr...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...