ArtigosA possibilidade de quebra do sigilo bancário pelo fisco
A possibilidade de quebra do sigilo bancário pelo fisco
O princípio da capacidade contributiva decorre do princípio constitucional da isonomia, que assevera que todos devem ser tratados de forma igual perante a lei. Aponta-se, desde já, que nenhum princípio é absoluto, devendo ser sempre interpretado e aplicado conforme os ditames do caso concreto.
Historicamente, o princípio da isonomia tomou contornos mais elásticos, traduzido na forma da “Igualdade Substancial”, ou seja, os iguais devem ser tratados igualmente, da mesma forma que os desiguais devem ser tratados desigualmente.
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