ArtigosA (esquecida) pergunta fundamental do Direito Tributário
A (esquecida) pergunta fundamental do Direito Tributário
A carga tributária brasileira é alta. Nosso sistema tributário é complexo e caótico. Nossa legislação tributária é um emaranhado incomensurável de textos normativos (leis, decretos, instruções normativas, portarias, etc.), nas três esferas do poder político, que impõem inumeráveis (e por vezes exageradas) obrigações aos contribuintes.
São três proposições que estão na base de toda discussão no direito tributário brasileiro. E, obviamente, ninguém parece disposto a negá-las. Contudo, são também os três principais pontos de partida para um discurso fácil, aquele discurso para agradar e inflamar a plateia. Não por acaso, nossa doutrina está geralmente concentrada nessas questões.
Evidentemente, não se pode negar a relevância de tais problemáticas. Entretanto, ao serem colocadas como elementos centrais na formulação das perguntas fundamentais do direito tributário brasileiro, resta obscurecida a questão que deveria ser, incontestavelmente, o ponto medular, basilar, o alicerce do nosso direito tributário, ou seja, a pergunta sobre como adequar a nossa tributação à nossa Constituição.
A (esquecida) pergunta fundamental do Direito Tributário
