ArtigosO desenvolvimento de uma nação diante das normas internacionais
O desenvolvimento de uma nação diante das normas internacionais
O presente artigo reflete sobre diversos aspectos relacionados às atuais compras governamentais, focando-as como propulsoras do desenvolvimento econômico dentro de uma Nação. Ainda menciona as principais questões que dificultam a adoção, por certos países, de uma legislação internacional homogênea regente dos contratos públicos internacionais, analisando o protecionismo como um dos principais empecilhos ao acolhimento dessas legislações. Explora a evolução dos regimentos da Organização Mundial do Comércio dentro do âmbito do mercado econômico mundial, fazendo comparações entre a lei doméstica brasileira relacionada às licitações, a Lei nº 8.666/93, e as normas do mercado internacional, focando no Agreement on Government Procurement (GPA), além de pontuar as disparidades e as semelhanças desse regimento as quais podem impossibilitar a adoção, por certos países, desse acordo de norma internacional. Em um segundo momento, centraliza o estudo nas propostas do acordo da OMC, que surge para proporcionar uma maior abertura no mercado internacional de licitações, dessa forma, examina os artigos mais relevantes e realiza observações acerca da importância dessa legislação no contexto da economia mundial e as circunstâncias que atingem os membros e as Nações não aderentes. A metodologia da pesquisa foi baseada em uma ampla busca na Internet, além de livros estrangeiros e artigos científicos, agrupando as ideias centrais e desenvolvendo-as diante de um foco na economia global, objetivando, primordialmente, apreciar os impactos da adesão, ou não, ao novo acordo de compras governamentais internacionais.
O desenvolvimento de uma nação diante das normas internacionais
