A regulamentação da contratação de mão de obra terceirizada vem sendo debatida no Congresso Nacional há mais de 15 anos. De lá para cá, foram inúmeras as audiências públicas realizadas no Congresso Nacional sobre o tema, uma inclusive no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, as quais contaram com a participação de entidades sindicais dos trabalhadores e do setor produtivo. Também foram ouvidos representantes do Poder Judiciário, do Poder Executivo e da sociedade civil.
O Projeto de Lei nº 4.330 de 2004 (PL 4.330/2004), com os diversos aprimoramentos promovidos em seu texto, representa o amadurecimento da discussão ao longo desses anos. A proposta, que foi aprovada em duas Comissões da Câmara dos Deputados, em meio a debates acalorados, aguarda, no momento, votação na Comissão de Justiça e no Plenário da Câmara, antes de ser remetida ao exame do Senado.
Por que não regulamentar a terceirização?
