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22/09/2014 - Escritório que aceita R$ 14 por processo vai pagar honorários aviltantes"
Chegou à metade o mandato de Marcus Vinicius Furtado Coêlho no comando do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Olhando para trás, ele c...

22/09/2014 - Lei do Simples não permite que fiscalização multe empresa em primeira visita
As micro e pequenas empresas que optarem pelo Simples Nacional têm direito a uma visita orientadora antes serem autuadas pela fiscalização. Caso não s...

22/09/2014 - Escritórios investem pouco na identificação de novos negócios
Atualmente, o Brasil possui aproximadamente 1.300 universidades de Direito. Um fato curioso é que, se somarmos a quantidade de cursos de Direito em to...

22/09/2014 - Cenário das agências reguladoras no país é extremamente caótico
A agência reguladora foi desenvolvida para ser o modo pelo qual o Estado atua de forma indireta no mercado, disciplinando e fiscalizando determinadas ...

19/09/2014 - OAB envia carta aos presidenciáveis para discutir futuro fiscal no Brasil
O Conselho Federal da Ordem os Advogados do Brasil está entregando a todos os candidatos à Presidência da República uma “Carta do Contribuinte Brasile...

19/09/2014 - Carf, o cerceamento de defesa e outras questões fiscais
Quando um contribuinte é cientificado de uma autuação da Receita Federal, e os motivos fáticos ou legais lhe parecem confusos, fica frente a uma grave...

19/09/2014 - Juíza nega pedido para divulgar tributos pagos por todos os contribuintes
Divulgar os valores de tributos federais pagos por todas as pessoas físicas ou jurídicas é quebrar o sigilo fiscal dos atingidos pela medida. Assim, a...

19/09/2014 - Aposentadoria compulsória antes dos 70 anos é inconstitucional, decide TJ-RS
O Estado do Rio Grande do Sul não pode determinar a aposentadoria compulsória de servidores com menos de 70 anos de idade, sob pena de violar a Consti...

18/09/2014 - Justiça aceita denúncia contra Eike Batista e determina bloqueio de bens
A Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra Eike Batista, por uso de informações privilegiadas, o que...

18/09/2014 - STJ altera regimento e proíbe acúmulo de funções administrativas
O Superior Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade, alterar o regimento interno do tribunal para proibir que ministros acumulem mais de uma funçã...

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27/06/2024 -


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Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...