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18/09/2014 - Candidato que ganha direito a vaga precisa ser avisado sobre nomeação
O candidato que ganha na Justiça o direito de ser nomeado para cargo público não precisa ficar vigiando os órgãos de publicação oficial em busca de su...

17/09/2014 - Assessor de presídio não pode defender preso em processo disciplinar
É nulo o procedimento administrativo-disciplinar que reconhece falta grave de preso se o apenado não foi assistido por advogado ou defensor legalmente...

17/09/2014 - Pernambuco fixa regras claras para reconhecimento de união estável
Os pares convivenciais que vivem em união livre consolidam a união de fato quando esta resulta configurada na convivência pública, contínua e duradour...

17/09/2014 - Entenda a briga judicial que levou à reintegração de posse em São Paulo
A reintegração de posse que gerou confrontos, levou a prisões e afetou o trânsito no centro de São Paulo nesta terça-feira (16/9) teve origem em uma d...

17/09/2014 - CONSULTOR TRIBUTÁRIO ICMS não incide em importações sem transferência de propriedade, decide STF
Finalmente, essa discussão teve fim! Na sessão plenária do dia 11 de setembro de 2014 (quinta-feira passada), o Supremo Tribunal Federal decidiu, por ...

16/09/2014 - Contribuinte pode aumentar restituição com planejamento
Em abril de 2014 quem possuía certificado digital (e-cpf) encontrava no site da Receita Federal sua declaração de Imposto de Renda praticamente preenc...

16/09/2014 - Venda de ativos deveria ser permitida desde início de recuperação judicial
Parece inquestionável que a Lei 11.101/2005 promoveu inúmeras e significativas alterações quanto aos processos envolvendo empresas em situação de difi...

16/09/2014 - Inquéritos civis crescem 50% no MP estadual em 2013, aponta CNMP
O número de investigações civis abertas pelo Ministério Público nos 26 estados do país e no Distrito Federal cresceu 50% no ano passado se comparado a...

16/09/2014 - Fux manda União pagar auxílio-moradia a juízes federais que moram de aluguel
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os juízes federais que moram em cidades sem residência oficial disponível recebam aux...

15/09/2014 - Trabalho de presos nos EUA está mais forte e controverso do que nunca
Nos filmes de Hollywood, os presos americanos, com seus uniformes listrados de azul e branco, quebram pedras com marretas, constroem estradas e ferrov...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...