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03/10/2014 - “Eleitor não vai ficar perdido nas eleições”, afirma presidente do TSE
Mais de 140 milhões de brasileiros vão às urnas no próximo domingo (5/10) para escolher quem vai ocupar as cadeiras da Presidência, do Congresso e dos...

02/10/2014 - Futuro do Imposto sobre a Renda: tributar a pessoa física ou a jurídica?
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. ...

02/10/2014 - Carf, os lucros no exterior pelo STF e outras questões fiscais
O STF, no julgamento da ADI 2.588, fixou alguns parâmetros para a tributação dos lucros das controladas e coligadas no exterior, analisando a incidênc...

02/10/2014 - Juízes federais criticam Francisco Falcão por causa de auxílio-moradia
Embora tenham uma vitória nas mãos, os juízes federais ainda estão insatisfeitos com a situação de seus auxílios-moradia, garantidos por decisão limin...

01/10/2014 - ISS também deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins
Tem-se noticiado sobre a possibilidade do retorno do julgamento no Supremo Tribunal Federal da famigerada matéria que discute a exclusão do ICMS da ba...

01/10/2014 - Driblar citação na fase de execução dá multa de até 20% do valor da dívida
O devedor que usa de meios ardilosos para evitar a citação na fase de execução atenta contra a dignidade da Justiça, pois age de forma incompatível co...

01/10/2014 - Anamatra critica posição de TRTs e gera “desconforto” em tribunais
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) criticou dirigentes de tribunais regionais do país por terem rejeitado a criaç...

30/09/2014 - Aplicar conceito de “mero aborrecimento” prejudica o consumidor
O presente artigo pretende abordar o comportamento abusivo e prepotente das grandes companhias frente ao consumidor brasileiro, fenômeno que cresce em...

30/09/2014 - STF e STJ aumentam o número de assessores jurídicos nos gabinetes
Os gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal vão ganhar mais três assessores jurídicos e mais dez analistas processuais. Os cargos estão des...

30/09/2014 - Inversão do ônus probatório deve ser medida excepcional
Ao contrário da previsão do Código de Processo Civil em vigor no Brasil (Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973), qual seja, a previsão do ônus da prova ...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...