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10/10/2014 - Carf, o ganho de capital do ágio e outras questões fiscais
O tema da dedutibilidade do ágio adquirido em operação societária está longe de pacificação no âmbito administrativo, mas a Câmara Superior de Recurso...

10/10/2014 - Ineficiência do federalismo brasileiro é desafio para a reforma tributária
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. ...

10/10/2014 - Sócio só pode ingressar em caso de empresa se houver interesse jurídico
O pedido de ingresso em processo de terceiro como assistente deve ser baseado em interesse jurídico. Interesses pessoais ou baseados nos reflexos do c...

09/10/2014 - STF deu mais um passo rumo a pacificação entre contribuinte e Fisco
No último dia 12 de setembro publicamos artigo no Valor Econômico no qual traçamos breve evolução histórica de toda a celeuma processual envolvendo o ...

09/10/2014 - Prescrição para cobrança de Fundo de Garantia deve ser de cinco anos
O Supremo Tribunal Federal deve discutir nesta quinta-feira (9/10) se o prazo prescricional para a cobrança de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ...

09/10/2014 - OAB-PE cria comissão para discutir novo código penitenciário para o estado
A seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil vai criar uma comissão de juristas e especialistas em execução penal para discutir um novo C...

08/10/2014 - Juízes do Brasil têm direito a auxílio-moradia de até R$ 4,3 mil, decide CNJ
Depois de muitas discussões e articulações, o Conselho Nacional de Justiça decidiu regulamentar o auxílio-moradia dos juízes. Na sessão desta terça-fe...

08/10/2014 - ADI sobre efeito suspensivo de embargos à execução fiscal terá rito sumário
A ação que questiona a proibição ao efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal interpostos pelo contribuinte tramitará pelo rito sumário. Em de...

08/10/2014 - Aprovação de cobrança de cota extra de condomínio depende de tipo de obra
A cobrança de cota extra é assunto que traz acirradas discussões entre os moradores, envolvendo inúmeros aspectos, desde a oportunidade da realização ...

07/10/2014 - Cadastro Ambiental Rural ainda necessita de esclarecimentos
A Instrução Normativa 2 do Ministério do Meio Ambiente instituiu, entre outros, os procedimentos gerais para realização do Cadastro Ambiental Rural (C...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...