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17/10/2014 - Acórdãos do Supremo terão de ser publicados em até dois meses
A partir desta quinta-feira (16/10), os ministros do Supremo Tribunal Federal que demorarem mais de 60 dias para liberar um acórdão para publicação de...

17/10/2014 - Documentos só podem ser remetidos ao TRF-2 por meio eletrônico
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que atende aos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, aboliu de vez o papel. Entrou em vigor nesta quin...

17/10/2014 - Banco do Brasil terá de pagar multa por cobrar dívida já quitada
A tentativa de se esquivar do cumprimento das decisões judiciais, especialmente de sentença transitada em julgado, viola o inciso V, artigo 14, do Cód...

16/10/2014 - Carf, o lucro do sócio, e outras questões fiscais
O lucro é a contrapartida obtida pelo sócio, recompensando o investimento. Todavia, se um sócio também trabalha na sociedade, em princípio faria jus a...

16/10/2014 - Advogados devem se preparar para prestar serviços a clientes estrangeiros
A internacionalização funciona no Brasil como um elo entre as empresas. Com a atuação das bancas internacionais proibida pela Ordem dos Advogados do B...

16/10/2014 - Juíza acusada de “ludibriar” órgãos para dispensa de licitação é absolvida
Quase seis anos depois de ter sido acusada de “ludibriar” agentes públicos, uma juíza federal de São Paulo foi absolvida pelo Órgão Especial do Tribun...

16/10/2014 - TJ-RJ muda as regras às vésperas da eleição para cargos de direção na corte
Prática tradicional no Poder Judiciário, a escolha dos desembargadores mais antigos, que ainda não tenham ocupado cargos na alta direção, poderá não v...

15/10/2014 - Instituições fora do SFN não podem cobrar juros acima de 1% ao mês
Entidades que não integram o Sistema Financeiro Nacional não podem cobrar os encargos, os juros e a correção monetária próprios de instituição finance...

15/10/2014 - Será o Convênio 70/14 a efetiva solução para a guerra fiscal?
Há quem lhe seja absolutamente contrário, em razão dos efeitos maléficos que alegadamente causa à economia. Há, por outro lado, em posição diametralme...

15/10/2014 - Ex-diretor da Petrobras processa Paulo Roberto Costa por calúnia
O ex-diretor de serviços da Petrobras Renato de Souza Duque ingressou com ação penal por crime de calúnia contra Paulo Roberto Costa, ex-diretor de ab...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...