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24/10/2014 - Réu da satiagraha fica sem indenização por dinheiro apreendido pela PF
Na famigerada operação satiagraha, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 1 milhão na casa do professor Hugo Sergio Chicaroni, acusado de tentar corro...

24/10/2014 - Não cabe ação rescisória contra sentença baseada em jurisprudência que mudou
Não cabe ação rescisória contra uma decisão baseada em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que depois foi revista. Foi o que decidiu a corte em...

24/10/2014 - Legislação não homogênea sobre PIS e Cofins agrava insegurança jurídica
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. ...

24/10/2014 - Carf, o arquivamento penal e outras questões fiscais
Como regra, uma ação penal objetivando a apuração de crime tributário só deve ser iniciada após o encerramento da via administrativa que discute o lan...

23/10/2014 - SÚMULA 343 Não cabe ação rescisória contra sentença baseada em jurisprudência que mudou
Não cabe ação rescisória contra uma decisão baseada em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que depois foi revista. Foi o que decidiu a corte em...

23/10/2014 - Carf, o arquivamento penal e outras questões fiscais
Como regra, uma ação penal objetivando a apuração de crime tributário só deve ser iniciada após o encerramento da via administrativa que discute o lan...

23/10/2014 - Candidatos à Presidência da República não discutem propriedade intelectual
Qual a relação entre o Alibaba Technology, gigante chinesa da internet, que recentemente ofertou ao público as suas ações na bolsa de Nova York, com a...

23/10/2014 - Depois do Simples, OAB agora quer sociedade individual de advogados
Depois do Simples, chegou a vez da sociedade individual para a advocacia. Em participação na XXII Conferência Nacional dos Advogados, o presidente do ...

22/10/2014 - Corte inglesa manda provedores bloquearem sites de produtos falsificados
A ideia de que crimes cometidos online são responsabilidade dos provedores de internet ganha cada vez mais força na Europa. Agora, foi a vez de a Just...

22/10/2014 - Usar nome de marca concorrente é tentativa de enganar consumidor
Nomes semelhantes de produtos de marcas que atuam no mesmo segmento de mercado podem gerar confusão entre os consumidores. Nesse caso, usar o nome da ...

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27/06/2024 -


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Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...