ArtigosRéu da satiagraha fica sem indenização por dinheiro apreendido pela PF
Réu da satiagraha fica sem indenização por dinheiro apreendido pela PF
Na famigerada operação satiagraha, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 1 milhão na casa do professor Hugo Sergio Chicaroni, acusado de tentar corromper o delegado Victor Hugo para livrar o banqueiro Daniel Dantas e sua família de investigações. Como toda a operação foi "sepultada", depois de serem apontadas irregularidades em sua condução, Chicaroni cobrou o dinheiro de volta.
O professor diz que tinha o sonho de ser deputado estadual em São Paulo e afirmou ter ganhado R$ 1,18 milhão da Telecom Itália para usar em campanha. Ele tentou conseguir o valor de volta na Justiça Federal, além de indenização da União pelo “enorme prejuízo material e moral” sofrido, mas seu pedido foi negado duas vezes, em primeira e segunda instâncias.
A última decisão foi de 2013. O caso já estava nas gavetas da 26ª Vara Cível de São Paulo quando foi desarquivado no fim de setembro a pedido de dois advogados do banqueiro Daniel Dantas. As declarações de Chicaroni interessam a Dantas porque o professor acusa o delegado Protógenes Queiroz, primeiro responsável pela satiagraha, de tê-lo colocado na história apenas para incriminar o banqueiro, de forma “imoral”.
Quando foi deflagrada a famosa operação, em 2008, Chicaroni (foto) disse ter sido convidado por Protógenes para atuar em uma “missão oficial, com implicações cívicas” e que seria de interesse da Presidência da República. Sua tarefa era, segundo ele, auxiliar na preparação de um flagrante de corrupção, atraindo Dantas para um encontro com delegados da Polícia Federal. A recompensa seria conseguir prestígio com a população e ganhar espaço em algum partido para fazer “dobradinha” com Protógenes em futuras eleições.
Chicaroni afirma que não chegou muito próximo do “alvo Daniel Dantas [foto]”, mas conseguiu aproximar-se de Humberto Braz, consultor do Banco Opportunity, oferecendo negócios ligados a uma empresa de frango. A dupla marcou encontro em um restaurante de São Paulo, quando apareceu em um vídeo com o delegado Victor Hugo Ferreira. Chicaroni, porém, afirma ter caído em uma armadilha: por ter se recusado a levar o dinheiro na reunião, foi preso junto com outros suspeitos da satiagraha.
Protógenes sempre sustentou que Chicaroni seria o preposto de Dantas encarregado de comprar o inquérito. Mas a quebra do sigilo telefônico do delegado mostrou que, entre fevereiro de 2007 e julho de 2008, ele falou pelo menos 185 ligações com Chicaroni pelo telefone. O famoso encontro na churrascaria El Tranvia, gravado pela TV Globo, só aconteceu em agosto de 2008.
O professor disse à Justiça que “se viu, de uma hora para outra, preso, processado e condenado, além de espoliado, tudo por obra de quem se dizia seu amigo, correlegionário e aliado”. Para ele, caberia à União indenizá-lo pelo “confisco” de R$ 1,18 milhão em sua casa, já que a apreensão foi feita por autoridades que a representam. Sem dinheiro, ele afirmou que deixou de se candidatar a deputado estadual, ficou impedido de investir e sofreu “efetivas consequências à sua integridade moral“.
Falta de argumentos
Apesar das alegações, o pedido de danos morais foi negado em 2011. A juíza federal Sílvia Figueiredo Marques avaliou que o autor não descreveu concretamente de que forma a apreensão do dinheiro gerou prejuízos à sua integridade moral. Ele recorreu, mas a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a decisão em 2013. O relator, desembargador federal Johonsom di Salvo, apontou ausência de provas e disse que buscas e apreensões só geram indenização quando se constata abuso de poder durante a execução.
Chicaroni ainda usou um argumento prático. A operação satiagraha desmoronou em 2011, quando o Superior Tribunal de Justiça anulou todas as provas por entender que a investigação teve “participação indevida, flagrantemente ilegal e abusiva” da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e de um investigador particular contratado por Protógenes. Por isso, Chicaroni dizia não fazer sentido que o dinheiro continuasse em poder da Justiça Federal.
A juíza avaliou que a restituição do dinheiro deveria ser cobrada na esfera criminal, de onde partiu a autorização para o mandado de busca. O advogado que representou Chicaroni, Alexandre Luiz Alves Carvalho, disse que só atuou na área cível, e por isso não poderia informar se o cliente tentou reaver o dinheiro na esfera criminal. A revista Consultor Jurídico procurou os advogados que o defenderam na época da satiagraha, mas não teve resposta.
Nenhuma ligação
O delegado Protógenes Queiroz (foto) nega ter feito qualquer pedido para Chicaroni participar da operação, segundo o seu advogado, Adib Abdouni. “Ele não tem nenhuma ligação com quem foi réu no processo”, afirmou.
Na última terça-feira (21/10), o Supremo Tribunal Federal condenou Queiroz a 2 anos e 6 meses de prisão por violação de sigilo funcional qualificada — a 2ª Turma entendeu que o delegado divulgou à imprensa informações sigilosas sobre a operação, como o momento em que Dantas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta seriam presos. Abdouni afirma que aguarda a publicação do acórdão para recorrer
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