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06/11/2014 - Consultoria de risco que informa sobre negativação não causa dano moral
O fornecimento de informações, sem caráter depreciativo ou discriminatório, às transportadoras e companhias de seguros sobre motoristas não é ilícito,...

06/11/2014 - Portaria do Inmetro inaugura nova fase no mercado de reposição de autopeças
O mês de julho não marca apenas o final da Copa do Mundo no Brasil, um dos grandes eventos do segmento esportivo, mas foi igualmente importante para o...

06/11/2014 - Advogados do Rio ganham acesso a sessões de julgamento da Receita Federal
Com dia, horário e local designados. E mais: previamente informados às partes e seus advogados. Assim deverão ser as sessões das Delegacias da Receita...

05/11/2014 - Eficiência e honestidade do Estado são direitos fundamentais dos contribuintes
"Power tends to corrupt, and absolute power corrupts absolutely”[1]. (Lord Acton) Entre os dias 12 e 16 de outubro realizou-se em Mumbai (antiga Bo...

05/11/2014 - Benefício à exportação é aplicável em remessa para Zona Franca de Manaus
Qualquer benefício fiscal concedido às exportações também é aplicável para as remessas para a Zona Franca de Manaus. Assim decidiu, em liminar, a 1ª V...

05/11/2014 - Não repassar valor a cliente é crime, e não "desacerto civil", decide TJ-RS
Advogado que recebe dinheiro de acordo judicial e não o repassa integralmente a seu cliente comete o delito de apropriação indébita. A prática ultrapa...

05/11/2014 - A IN 1.500 da Receita Federal: Um leão assaz galhofeiro!
A Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, publicada no último dia 30 de outubro, com 114 artigos e 9 anexos, é praticamente um regulamento do...

05/11/2014 - Portaria do Inmetro inaugura nova fase no mercado de reposição de autopeças
O mês de julho não marca apenas o final da Copa do Mundo no Brasil, um dos grandes eventos do segmento esportivo, mas foi igualmente importante para o...

04/11/2014 - Mulheres são minoria no topo, mas maioria na base da Advocacia britânica
Um levantamento divulgado na semana passada no Reino Unido mostrou que ainda há um longo caminho até a tão almejada igualdade de gêneros nas carreiras...

04/11/2014 - Não permitir tratamento de doença gera dano moral a empregado, decide TRT-4
Demitir portador de doença grave e incurável atenta contra a dignidade da pessoa humana, contrariando o artigo 170, incisos II e III, da Constituição....

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...