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10/11/2014 - Desjudicialização da execução fiscal só mudará o tipo de processo
A divulgação do Justiça em Números 2014 do CNJ comprovou o aumento das execuções fiscais, o que já era esperado. Elas já representam 41,4% de todos os...

10/11/2014 - Lex Mercatória evolui frente à globalização
1. O que é a Lex Mercatoria Antes de passarmos ao cerne da questão proposta à presente discussão, necessário se faz demonstrar em que subsiste o obje...

10/11/2014 - Em 90 dias, Supremo julga 36 recursos e libera 30 mil processos na origem
Nos últimos 90 dias, o Supremo Tribunal Federal julgou o mérito de 36 recursos com repercussão geral reconhecida. Isso resultou na liberação de 29,6 m...

10/11/2014 - Contabilizar processos jurídicos gera melhor resultado às empresas
Historicamente, a contratação de escritórios de advocacia e de departamentos jurídicos sempre foi considerada como despesa que, apesar de indesejada, ...

07/11/2014 - Consultoria de risco que informa sobre negativação não causa dano moral
O fornecimento de informações, sem caráter depreciativo ou discriminatório, às transportadoras e companhias de seguros sobre motoristas não é ilícito,...

07/11/2014 - Carf, a receita bancária e outras questões fiscais
O Fisco tem o entendimento, quanto ao PIS/Cofins das instituições financeiras, que são tributáveis, como receitas típicas da atividade, as decorrentes...

07/11/2014 - Servidor só pode ter desconto por salário a mais após processo administrativo
Servidores públicos não podem sofrer descontos nas suas remunerações sem a instauração e conclusão de processos administrativos que determinem os valo...

07/11/2014 - PM de São Paulo pode voltar a usar balas de borracha em manifestação
Banir o armamento na contenção de manifestações pode, em tese, colocar em risco a vida dos policiais que eventualmente se envolvam neste tipo de ação....

07/11/2014 - Em 90 dias, Supremo julga 36 recursos e libera 30 mil processos na origem
Nos últimos 90 dias, o Supremo Tribunal Federal julgou o mérito de 36 recursos com repercussão geral reconhecida. Isso resultou na liberação de 29,6 m...

06/11/2014 - O efeito perverso da regressividade no sistema tributário brasileiro
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. ...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...