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13/11/2014 - OAB reage a sentença que deu honorários de sucumbência ao cliente
A sentença da Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) que destinou os honorários de sucumbência à parte e não ao seu advogado já preocupa a advocacia. D...

13/11/2014 - Condução de homem por seguranças não gera dano moral, diz TJ-RS
O poder público não atenta contra os direitos de personalidade, garantidos pela Constituição, quando manda seus seguranças acompanharem os servidores ...

12/11/2014 - Contrato de franquia não configura prestação de serviços para fins de ISS
Conforme notícia publicada na ConJur na semana passada, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão no sentid...

12/11/2014 - Sócios ocultos respondem por dívidas da massa falida de jornal, decide TJ-RS
A existência de sócios ocultos desnatura a sociedade empresarial. Logo, quando a companhia entra em falência, estes respondem solidariamente por event...

12/11/2014 - Arrecadação de imóvel abandonado é pouco utilizada por municípios
Nos dias atuais, é cada vez mais evidente a necessidade de reflexão e debate sobre a forma de aplicação das políticas públicas nos municípios, para qu...

12/11/2014 - Sucumbência deve ser paga à parte, não ao advogado, diz juíza federal
Os honorários de sucumbência devem ser pagos à parte vencedora, e não a seu advogado. Isso porque o Código de Processo Civil os define como um ressarc...

11/11/2014 - Decisões trocam TR por INPC nas atualizações de débitos trabalhistas
Algumas alterações importantes sobre a atualização de débitos trabalhistas estão sendo implementadas pelos juízes trabalhistas com cada vez mais frequ...

11/11/2014 - Desjudicialização da execução fiscal só mudará o tipo de processo
A divulgação do Justiça em Números 2014 do CNJ comprovou o aumento das execuções fiscais, o que já era esperado. Elas já representam 41,4% de todos os...

11/11/2014 - Contabilizar processos jurídicos gera melhor resultado às empresas
Historicamente, a contratação de escritórios de advocacia e de departamentos jurídicos sempre foi considerada como despesa que, apesar de indesejada, ...

11/11/2014 - Arrecadação de imóvel abandonado é pouco utilizada por municípios
Nos dias atuais, é cada vez mais evidente a necessidade de reflexão e debate sobre a forma de aplicação das políticas públicas nos municípios, para qu...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...