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20/11/2014 - Empresa que adquire bem de boa-fé mantém crédito de ICMS
Se uma empresa compra insumos de outra que foi considerada inidônea após a transação, não há motivo para que a Fazenda Pública do estado negue os créd...

20/11/2014 - Unafe sai em defesa dos procuradores federais e da política do acordo zero
A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) não esteve diretamente envolvida na política do acordo zero empreendida por procuradores fed...

20/11/2014 - STJ discutirá sanções para quem demorar para levar voto-vista a julgamento
Os pedidos de vista no Superior Tribunal de Justiça têm preocupado os ministros. O mecanismo é usado para que o ministro retire um processo da sessão ...

19/11/2014 - Desvio de finalidade da CIDE combustíveis pode ser questionado no STF
Diante do aperto do Tesouro, anuncia-se o retorno da cobrança da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) sobre os combustíveis para re...

19/11/2014 - Três testemunhas depõem em primeiro dia de julgamento de Eike Batista
Três testemunhas foram ouvidas no primeiro dia do julgamento de Eike Batista pela 3ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (18/11...

19/11/2014 - Corregedoria da AGU vai investigar política do acordo zero, diz Adams
A política do acordo zero empreendida por advogados da União e procuradores federais vai ser analisada pela Advocacia-Geral da União e sua corregedori...

18/11/2014 - Prestadora de serviço de industrialização por encomenda não recolhe ICMS
Prestação de serviço de industrialização por encomenda, destinada à comercialização e ao consumo final do contratante é tributada apenas pelo ISS (Imp...

18/11/2014 - TJ do Rio de Janeiro cria grupo para reduzir conflitos de competência
Com 400 conflitos de competência em pauta, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro prepara-se para “sumular” os temas mais recorrentes e, por esse mot...

18/11/2014 - INPI implanta serviço de mediação para reduzir o estoque de processos
Quando titulares de direitos passam a acionar o judiciário para que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) acelere o trâmite de concess...

18/11/2014 - Corregedoria da AGU vai investigar política do acordo zero, diz Adams
A política do acordo zero empreendida por advogados da União e procuradores federais vai ser analisada pela Advocacia-Geral da União e sua corregedori...

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27/06/2024 -


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Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...