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03/12/2014 - No Rio, ministro Luiz Fux lança livro sobre teoria geral do Processo Civil
Uma imensa fila se formou no salão nobre do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na noite desta segunda-feira (1/12). Juízes e advogados foram à cort...

03/12/2014 - Eleição na Aasp soma mais de mil votantes e reúne antigos opositores
A votação que vai escolher 7 dos 21 conselheiros da Associação dos Advogados de São Paulo começou na tarde desta terça-feira (2/12) e já está está bem...

03/12/2014 - AGU defende competência das turmas do Supremo para julgar parlamentares
Não há qualquer inconstitucionalidade na transferência da competência penal originária do Plenário para as turmas do Supremo Tribunal Federal. É o que...

02/12/2014 - TJ-RJ pode revogar revisão de decisões pelo secretário da Fazenda
Um voto pode definir se o secretário da Fazenda do Rio de Janeiro tem o direito de revisar as decisões do Conselho de Contribuintes do estado. Isso po...

02/12/2014 - Consumidor deve ser avisado se história contada em propaganda for fictícia
A arte de contar histórias é algo tão humano como a própria humanidade. Elemento fundamental de formação das culturas ao longo dos anos, a contação de...

02/12/2014 - Liminar suspende processo disciplinar contra Rodrigo de Grandis
Uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o procedimento administrativo disciplinar instaurado pelo corregedor nac...

02/12/2014 - Empresário é condenado por pagar dívida com verba pública de hospital
Depois de ser condenado pelo Tribunal de Contas da União a pagar R$ 4,1 milhões por fraudar uma licitação, o antigo presidente de uma entidade benefic...

02/12/2014 - Criação de novos JEFs não autoriza a redistribuição dos processos
A criação de nova vara ou Juizado Especial não autoriza a redistribuição dos processos com fundamento no domicílio do réu. Pela primeira vez, esse foi...

01/12/2014 - Ayres Britto defende criação de varas especializadas pelos tribunais
A criação de varas especializadas para julgar as ações decorrentes da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) foi defendida pelo ministro aposentado do Su...

01/12/2014 - Responsabilização de empresas em Lei Anticorrupção é questionada no RJ
A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) sequer foi regulamentada pela União, mas especialistas já especulam sobre os possíveis questionamentos que a nor...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...