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08/12/2014 - É preciso estudar o impacto das leis na realidade social
O Brasil, a Rússia, a Índia e a China são países emergentes, que possuem interesses econômicos comuns. Conhecidos pela sigla BRIC, muito embora estes ...

05/12/2014 - Ação de cubana contra “Mais Médicos” vira documento histórico em TRT
A ação movida por uma médica cubana contra o programa “Mais Médicos”, do governo federal, foi desengavetada para entrar no memorial do Tribunal Region...

05/12/2014 - O papel do Poder Público na defesa do meio ambiente do trabalho
Quando a Constituição Federal (artigo 225, caput) diz que cabe ao Poder Público defender o meio ambiente, está-se referindo aos Poderes Legislativo, E...

05/12/2014 - Carf, os dividendos engenhosos e outras questões fiscais
A dedução do ágio adquirido em operação societária gera economia fiscal, porém, por impactar negativamente o lucro, diminui a distribuição de dividend...

05/12/2014 - De Sanctis defende revisão de súmula sobre sonegação fiscal
A orientação do Supremo Tribunal Federal de não tipificar a sonegação fiscal enquanto a Receita não reconhece a lesão em definitivo tem prejudicado as...

04/12/2014 - Carf, os dividendos engenhosos e outras questões fiscais
A dedução do ágio adquirido em operação societária gera economia fiscal, porém, por impactar negativamente o lucro, diminui a distribuição de dividend...

04/12/2014 - Eugênio Aragão é o preferido para ocupar vaga de Joaquim Barbosa no STF
O nome de quem vai preencher a vaga do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal deve sair já na próxima semana. Diante da conjuntura de qu...

04/12/2014 - Luiz Fux permite reeleição para presidente do TJ do Rio de Janeiro
A reeleição está liberada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (2/12), o ministro Luiz Fux (foto), do Supremo Tribunal Federal,...

04/12/2014 - Crítica a colega de trabalho não configura crime de difamação e injúria
A simples crítica a um colega de trabalho não configura crime de difamação e injúria, já que, para tanto, é preciso comprovar a vontade de atingir a h...

03/12/2014 - CGU abre 9 processos administrativos contra servidores da Petrobras
A Controladoria-Geral da União determinou a abertura de nove processos administrativos contra empregados, gerentes e ex-gerentes da Petrobras. A decis...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...