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12/12/2014 - Os critérios justos de apuração do valor cobrado no IPVA
Ao contrário do que foi afirmado no artigo As injustiças que fazem do IPVA um imposto indecente, publicado pela Revista Consultor Jurídico no dia 23 d...

12/12/2014 - Programa de compliance em empresas é uma necessidade de mercado
COMBATE A CORRUPÇÃO Programa de compliance em empresas é uma necessidade de mercado ImprimirEnviar por email119190 11 de dezembro de 2014, 15h29 P...

12/12/2014 - Carf, a ineficácia de Recurso Repetitivo e outras questões fiscais
A Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ao apreciar se coisa julgada, que desonerou contribuinte ...

11/12/2014 - OAB-SP reclama de aumento no valor de diligências no estado
Em vigor desde 3 de novembro, a nova tabela que aumenta o custo das diligências dos oficiais de Justiça no estado de São Paulo causou questionamentos ...

11/12/2014 - Suspensão de prazos no fim do ano está na pauta da próxima sessão do CNJ
A possibilidade de os tribunais suspenderem os prazos processuais no fim do ano está na pauta das próximas sessões do Conselho Nacional de Justiça. O ...

11/12/2014 - Novo chefe da Procuradoria Criminal em SP promete mais transparência
O procurador de Justiça Marcio Sergio Christino venceu, nesta quarta-feira (10/12), a disputa para comandar a Procuradoria Criminal do Ministério Públ...

11/12/2014 - Carf, a ineficácia de Recurso Repetitivo e outras questões fiscais
A Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ao apreciar se coisa julgada, que desonerou contribuinte ...

10/12/2014 - STF julga se apreensões que originaram a operação satiagraha são legais
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta terça-feira (9/12) se a apreensão de discos rígidos e computadores que deram origem à operação satia...

10/12/2014 - Ainda restam dúvidas sobre aplicação da Lei Anticorrupção
Recentemente, o Controlador-Geral Mário Spinelli, da Controladoria Geral do município de São Paulo, afirmou que a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) po...

10/12/2014 - Município pode mitigar riscos de lesão ao assumir Ativos de Iluminação
As recentes mudanças na legislação do setor elétrico, pela entrada em vigor da Resolução Normativa 414 de 15 de setembro de 2010, com as alterações im...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...