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24/12/2014 - Privilegiar cartórios ajuda a desafogar Judiciário e diminui custos
O princípio da segurança jurídica reina na organização social, determinando que o Estado proteja os direitos dos indivíduos. Ordenamento jurídico é...

24/12/2014 - Polêmicas movimentaram o ano do Direito Desportivo, mas não foi só
Há muito é repetido aquele velho chavão que diz que, no fundo, todo brasileiro é um “técnico de futebol”, pois adora dar palpites acerca de convocaçõe...

23/12/2014 - Afinal, o novo Código de Processo Civil é bom ou ruim?
Sinceramente, penso que responder a essa pergunta, neste momento, não importa muito. Afinal, o projeto acaba de ser aprovado no Congresso Nacional e e...

23/12/2014 - A cooperação processual do novo CPC é incompatível com a Constituição
É hoje lugar-comum em escritos doutrinários a tratativa entusiasta da cooperação processual, cuja suposta matriz basilar seria o contraditório em sua ...

22/12/2014 - Entendendo a questão da defasagem da atualização monetária do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Analisa-se a defasagem ocorrida no saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço devido à aplicação da Taxa Referencial como índice de correção monet...

22/12/2014 - O novo CPC e o processo judicial eletrônico
O novo Código de Processo Civil pouco se ateve a tramitação processual por meio eletrônico, mesmo apesar dos sete anos de existência da Lei que instit...

22/12/2014 - Absurdos e loucuras nas execuções fiscais no judiciário brasileiro
São absurdamente elevadas as quantidades de execuções fiscais em andamento em todo o país. Fala-se em cerca de 100 milhões de processos. Despacho p...

22/12/2014 - A interpretação maquiavélica dada ao Direito Tributário
Registra o Novo Dicionário Aurélio que maquiavelismo significa “política desprovida de boa fé” ou ainda “procedimento astucioso”. Lamentavelmente há o...

19/12/2014 - Carf, a teleologia da lei e outras questões fiscais
Uma dificuldade que atormenta intérpretes e aplicadores das normas reside no choque entre os objetivos generosos de uma lei versus a literalidade redu...

19/12/2014 - Qual a real necessidade de uma reforma tributária no Brasil
TRATAMENTO SETORIAL Qual a real necessidade de uma reforma tributária no Brasil ImprimirEnviar por email21120 18 de dezembro de 2014, 6h48 Por Ped...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...