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12/01/2015 - Advogado acusa herdeira das Pernambucanas de crime contra Justiça
“Deixou de ser crime contra o direito dos herdeiros para ser um crime contra a Justiça.” É como o advogado Taney Faria define a reviravolta no caso do...

12/01/2015 - Alterar fatos durante processo rende multa por litigância de má-fé
As partes têm a obrigação de expor os fatos de acordo com a realidade, bem como proceder com lealdade e boa fé no ajuizamento da demanda e no decorrer...

12/01/2015 - Distância não impede condenação de empresa por imitação de marca
A distância entre duas empresas não impede o reconhecimento de concorrência desleal quando há imitação de marca registrada e nome comercial. Com este...

09/01/2015 - Mais dura, nova legislação pode coibir a corrupção
Na Constituição, improbidade é crime de responsabilidade do presidente, dos altos funcionários do Estado e de figuras que, além de enriquecimento ilíc...

09/01/2015 - Ação de despejo não é vinculada ao juízo da recuperação judicial
Matéria de vivo interesse foi ventilada em acórdão do Superior Tribunal de Justiça, em sede de conflito positivo de competência, e cujo pronunciamento...

09/01/2015 - Petições na Justiça Federal no Rio de Janeiro serão apenas eletrônicas
O peticionamento na Justiça Federal no Rio de Janeiro é possível apenas por via eletrônica. A medida entrou em vigor nesta quarta-feira (7/1). Somente...

09/01/2015 - CPI não pode vetar acesso de público às sessões, decide TJ-RS
Todas as sessões do Legislativo devem ser públicas, em observância ao princípio da publicidade, insculpido no artigo 37 da Constituição Federal, excet...

08/01/2015 - Carf, a denunciação caluniosa fiscal e outras questões tributárias
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recebeu, para analisar, um ofício do Ministério Público Federal versando um tema relevante para a Receita Fede...

08/01/2015 - Herança da ditadura está em mais lugares do que pensamos
Recentemente, a Comissão Nacional da Verdade entregou à sociedade relatório sobre graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil durante o r...

08/01/2015 - Por omissão em caso do BVA, TJ-SP mantém contas da KPMG bloqueadas
Por ter aprovado sem ressalvas a contabilidade do Banco BVA, mesmo depois de saber que as informações contábeis do banco apresentavam distorções, a KP...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...