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08/01/2015 - Lei específica do contrato de seguro é a única esperança
O deputado federal Marcos Montes (PSD-MG) acaba de apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 8.290/2014, que renova a tentativa de outorga da ...

07/01/2015 - Advogados querem saber como PF fez interceptações na “lava jato”
A defesa de executivos e funcionários da empreiteira OAS cobra informações sobre como foram feitas as interceptações telefônicas durante a investigaçã...

07/01/2015 - Senado pede para Supremo não aprovar súmula vinculante sobre guerra fiscal
Para o Senado, é melhor que o Supremo Tribunal Federal não aprove uma súmula vinculante para tratar da guerra fiscal. Tramita desde 2012 uma proposta ...

07/01/2015 - A Justiça deve investir em produtividade
Texto publicado originalmente nesta terça-feira (6/1) no jornal O Estado de S. Paulo] Administrar o maior tribunal do mundo lembra a história do me...

06/01/2015 - Subordinação gera vínculo de cabeleireiro que aluga espaço em salão de beleza
A atividade de cabeleireiro, sob contrato de locação de espaço, não atribui ao profissional condição de autônomo quando exercida mediante subordinação...

06/01/2015 - Corrupção na Petrobras se amolda na modalidade bid rigging
A operação "lava jato", colocou um foco de luz — ainda maior — sobre as práticas de cartelização no cenário brasileiro. No dia 11 de dezembro de 2014,...

06/01/2015 - Juíza não pode ser multada por descumprir ordem judicial, decide TJ-RS
Os magistrados só respondem pelas suas decisões perante a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a menos que fiquem evidentes as hipóteses de dolo, fra...

05/01/2015 - As Implicações da Ação de Consignação em Pagamento, em Matéria Tributária, no Exercício da Atividade Empresarial
RESUMO: O presente estudo visa analisar as implicações da utilização da ação de consignação em pagamento, em matéria tributária, no exercício da ativi...

05/01/2015 - Nova lei traz rapidez na retomada de veículos inadimplentes
MAIS RÁPIDO Já entrou em vigor a nova lei federal (Lei 13.043/2014) que visa acelerar a retomada de veículos financiados, cujos contratos estejam...

05/01/2015 - Novo ministro da CGU promete regulamentar Lei Anticorrupção em janeiro
Ao assumir nesta sexta-feira (2/1) o comando da Controladoria-Geral da União, o ministro Valdir Moysés Simão anunciou que o governo federal deve publi...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...