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27/11/2014 - Membros do MP afirmam que entidade precisa de mais transparência
Nesta quarta-feira (26/11) — dia em que se comemoram os 21 anos da Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo — procuradores, promotores e jornal...

27/11/2014 - Prefeitura de São Paulo poderá aumentar IPTU, decide TJ-SP
Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou ser constitucional a Lei Municipal 15.889/2013, em que a prefeitura ...

26/11/2014 - Mudanças na recuperação judicial são insuficientes para empreendedores
A recuperação judicial, antiga concordata, caminha com novos ares desde 2005, ano em que a Lei 11.101/05 foi publicada. De lá para cá o instituto da r...

26/11/2014 - Contribuição previdenciária de 15% para empresas é indevida
O plenário do Supremo Tribunal Federal já declarou a inconstitucionalidade do inciso IV, do artigo 22, da Lei 8.212/1991, que prevê a contribuição pre...

26/11/2014 - Três grupos educacionais controlam 10% dos cursos de Direito do país
Do total de 1.157 cursos de Direito do país, 121 deles são controlados por três grupos educacionais: Anhanguera, Estácio e Kroton. A informação esta p...

26/11/2014 - Deputado vai ao Supremo contra alteração de meta de superávit primário
Diante da notícia de que o projeto de lei que diminui a meta de superávit primário deve ser aprovado pela Câmara, o deputado federal Carlos Sampaio (P...

25/11/2014 - Constituição de “empresa de prateleira” não se confunde com falsidade ideológica
A partir de Representação Fiscal para Fins Penais enviada pela Receita Federal ao Ministério Público, foi instaurado inquérito policial para apurar a ...

25/11/2014 - As injustiças que fazem do IPVA um imposto indecente
Anualmente são revistas pelo fisco estadual as bases de cálculo (tabelas de incidência) do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) pa...

25/11/2014 - Mediação é política de Estado, diz Lewandowski em evento da ONU
Com uma média de um processo para cada dois brasileiros, a conciliação e a mediação no país deixaram de ser uma política do Judiciário e se tornaram u...

25/11/2014 - Cobrança por política pública não justifica greve, decide TJ-RJ
A eventual ausência de políticas públicas implantadas pelo governo não justifica a convocação de greve de determinada categoria do Poder Público. Foi ...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...