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17/11/2014 - Justiça Federal em SP encaminha denúncias contra Eike Batista para o RJ
A Justiça Federal em São Paulo enviou ao Tribunal Regional da 2ª Região, no Rio de Janeiro, denúncias contra o empresário Eike Batista e sete executiv...

17/11/2014 - Municípios têm prazo para cumprir regras redução de despesas de energia
Faltam apenas dois meses para o prazo final das regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que obrigam todos os municípios a assumir os ...

17/11/2014 - Remoção pedida por procurador do MPF deve ser paga pela União
A remoção de procurador do Ministério Público Federal de uma unidade para outra é sempre do interesse do serviço público. Por essa razão, ele tem dire...

17/11/2014 - Se houver interesse público, ação popular pode ser refeita pelo mesmo autor
A Ação Popular está prevista na Constituição Federal Brasileira, em seu art. 5º, inciso LXXIII, como instrumento hábil, à disposição de qualquer cidad...

14/11/2014 - Desagregação pela tributação Norte-Sul no Brasil
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. ...

14/11/2014 - Novo marco jurídico sobre Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo
O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira (13/11), a Portaria 2.531/2014, que define um novo marco jurídico para as Parcerias para o Desenvolv...

14/11/2014 - Justiça Federal em SP encaminha denúncias contra Eike Batista para o RJ
A Justiça Federal em São Paulo enviou ao Tribunal Regional da 2ª Região, no Rio de Janeiro, denúncias contra o empresário Eike Batista e sete executiv...

14/11/2014 - Condução de homem por seguranças não gera dano moral, diz TJ-RS
O poder público não atenta contra os direitos de personalidade, garantidos pela Constituição, quando manda seus seguranças acompanharem os servidores ...

13/11/2014 - Contrato de franquia não configura prestação de serviços para fins de ISS
Conforme notícia publicada na ConJur na semana passada, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão no sentid...

13/11/2014 - Sucumbência deve ser paga à parte, não ao advogado, diz juíza federal
Os honorários de sucumbência devem ser pagos à parte vencedora, e não a seu advogado. Isso porque o Código de Processo Civil os define como um ressarc...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...