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15/09/2014 - Empresa que forçava empregado a participar de culto evangélico assina TAC
Um escritório de advocacia e consultoria empresarial de Porto Alegre não poderá praticar quaisquer atos de discriminação contra seus empregados, espec...

15/09/2014 - Receita Federal explica tributação especial em incorporação imobiliária
Muito embora o Patrimônio de Afetação não seja uma inovação legislativa recente, sua constituição nasceu no ano de 2004 após uma crise no setor imobil...

12/09/2014 - Justiça dos EUA cobra por defensores públicos e serviços que eram gratuitos
Um levantamento em todos os estados dos EUA, feito durante um ano pela National Public Radio (NPR), confirmou o que advogados, promotores, políticos e...

12/09/2014 - Referência para a América Latina, Código Consumerista completa 24 anos
Neste dia 11 de setembro, comemoramos uma data marcante no Brasil: os 24 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90), uma data mais qu...

12/09/2014 - Judiciário pode restringir terceirização, dizem procuradores do Trabalho
Os parâmetros criados pelo Tribunal Superior do Trabalho para restringir a atividade terceirizada respeitam a Constituição e não geram insegurança jur...

11/09/2014 - Tributaristas discutem interpretação do trânsito em julgado para compensação
O fato do artigo 170-A do Código Tributário Nacional precisar de uma releitura não é motivo de discussão entre advogados tributaristas. O que gera dis...

11/09/2014 - Patologias autorizam quebra da separação patrimonial das empresas
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seu autor. ...

11/09/2014 - Justiça de São Paulo investiga fechamento do Bank of Canada no Brasil
O presidente do Royal Bank of Canada (RBC) no Brasil, Giovanni Catizzone, foi intimado pela Justiça de São Paulo a prestar depoimento para explicar as...

11/09/2014 - OAB-MG apresenta Mandado de Segurança contra sessões secretas na Receita
A seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil entrou na briga pelo fim dos julgamentos secretos na Receita Federal. A entidade interpôs Mandado...

10/09/2014 - Coca-Cola não deve indenizar trabalhador chamado de "pônei maldito"
Ainda que exista um constrangimento devido a um apelido recebido no emprego, tal fato, por si só, não implica direito à indenização por danos morais. ...

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27/06/2024 -


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Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...