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05/05/2015 - Corretora não se equipara a agente de seguro privado, diz TRF-3
As sociedades corretoras de seguro não se equiparam aos agentes de seguros privados. Com esse entendimento, a desembargadora Marli Ferreira, da 4ª Tur...

05/05/2015 - Estamos formando profissionais de Direito capacitados?
Dirijo-me à aula de Direito Ambiental, alunos do 10º período, portanto, nos últimos três meses do curso de graduação. Coloco as mãos nos bolsos e cons...

05/05/2015 - Termos e Condições Gerais devem ser definidos antes de oficializar o negócio
Imagine-se um vendedor de mercadorias enviando a um comprador uma proposta de venda, a qual seguem anexos os “Termos e Condições de Venda”. O comprado...

04/05/2015 - Lei das antenas vai permitir o aumento do número de pontos de transmissão
A Lei Geral das Antenas, sancionada na última quarta-feira (22/4), fomentou a expectativa do setor de que essa regulamentação promova a melhoria do se...

04/05/2015 - Professor de dança não se submete a Conselho de Educação Física
O Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina não pode exigir o registro, em seus quadros, dos profissionais que ensinam dança, ioga, artes...

04/05/2015 - Decisão do STF de liberar nove presos da "lava jato" foi destaque
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal derrubou nove prisões preventivas decretadas pelo juiz federal Sergio Fernando Moro, por entender que esse tipo...

30/04/2015 - O problema não é a terceirização mas, sim, a precarização do trabalho
O procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, diz que não é contra a terceirização. “Sou contra a precarização”. Ele faz contas: no B...

30/04/2015 - A terceirização já existe; só falta dizer como ela pode ser legal
A terceirização do trabalho, que passou a ocupar o centro das discussões nos últimos dias, já é uma realidade no país há alguns anos. Não há como vol...

30/04/2015 - Formalismos em contratos administrativos incentivam corrupção
Não se pode reclamar de tédio ou marasmo na novela da corrupção em nosso país: os episódios dessa saga interminável a cada dia nos são apresentados co...

29/04/2015 - Novo modelo de Código Tributário do CIAT pode estimular reforma do CTN
A reforma tributária do sistema brasileiro já começou. E os consensos, dantes carentes em tantas propostas de emendas constitucionais, pouco a pouco, ...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...