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24/04/2015 - Carf deve reduzir número de representantes dos contribuintes
Segundo a Wikipédia, o termo zelota ou zelote significa alguém que zela pelo nome de Deus. Apesar de a palavra designar em nossos dias alguém com exce...

23/04/2015 - Competência tributária relativa à incidência do ISS volta a ficar incerta
Gostaria de iniciar a coluna de hoje com o registro do meu mais profundo pesar pela prematura e irreparável perda do querido amigo e grande advogado C...

23/04/2015 - joão Paulo Cunha não deve indenizar por se defender de acusações na AP 470
A imunidade constitucional dos parlamentares não se restringe apenas às atividades dos deputados em plenário. Por isso, o ex-deputado federal João Pau...

22/04/2015 - Resolução simplifica os investimentos por não residentes no Brasil
Entrou em vigor, no último 30 de março, a Resolução 4.373, emitida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 29 de setembro de 2014 (Resolução 4.373),...

22/04/2015 - Prestadora de serviço de zeladoria não precisa contratar administrador
Empresa que presta serviços de monitoramento de segurança e zeladoria de prédios não precisa se registrar junto ao Conselho Regional de Administração ...

22/04/2015 - Fiscais dizem ter legitimidade para questionar ampliação do Simples Nacional
Ao retirar a competência das fazendas estaduais para disciplinar o recolhimento do ICMS, a nova Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 147/2014) af...

17/04/2015 - Adicional pago a professor não pode ser considerado hora extra
O período de preparação de aulas, correção de provas e trabalhos deve ser pago aos professores como hora extra, pois se se constituem em jornada suple...

17/04/2015 - Conselho profissional não pode fixar anuidade por resolução, diz TRF-2
Os conselhos profissionais não têm autonomia para fixar, por meio de atos administrativos ou resoluções, o valor de suas anuidades. Foi o que decidiu ...

17/04/2015 - TCU autoriza Banco do Brasil a continuar licitação para contratar advogados
O Tribunal de Contas da União autorizou o Banco do Brasil a dar andamento à licitação milionária para contratar escritórios de advocacia. A concorrênc...

16/04/2015 - Regras tributárias do Gatt e da OMC têm aplicação direta no Brasil
Em nossa última coluna afirmamos, com base na Constituição e na cláusula de não-discriminação tributária do GATT/1994, a invalidade do adicional de C...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...