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16/04/2015 - MP quer dispensa de funcionários de empresa de tecnologia do município de SP
O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prodam (empresa de tecnologia da informação e comunicação do município de S...

16/04/2015 - Não há razão para comemorar decisão do Supremo sobre precatórios
No dia 25 de março, o Supremo Tribunal de Federal concluiu a modulação do acórdão prolatado, em maio de 2013, na Ação Direta de Inconstitucionalidade...

15/04/2015 - Decisões do Carf apontam cuidados na criação de planos de Stock Option
Os planos de stock option são ferramentas utilizadas pelo empregador para incentivo à produção e têm por objetivo conceder aos empregados a oportunida...

15/04/2015 - Tributar grandes fortunas estimulará êxodo de brasileiros
Cogita-se da instituição, no Brasil, do chamado Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e/ou de um novo imposto sobre heranças arrecadado pela União Fede...

15/04/2015 - Mudanças no CNJ aumentam democracia e retomam sua vocação, diz Lewandowski​
Em meio a críticas sobre sua gestão, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, declarou nesta segunda-feira (13/4) t...

14/04/2015 - Só aquisição do fundo de comércio caracteriza sucessão tributária
Não basta que uma empresa do mesmo ramo exerça suas atividades no endereço da anterior ocupante do local para que seja configurada sucessão empresari...

14/04/2015 - Novo CPC e STJ corrigem anomalia de canhões apontados contra sócios
A violência é subestimada porquanto comumente discernida de maneira contida. Raciocina-se sobre ela sem ousar para além da sua feição subjetiva, como...

14/04/2015 - Quiosque localizado em praia há décadas não pode ser interditado, decide TRF-4
Não cabe interditar estabelecimento que funciona há décadas em zona de praia, especialmente se sua existência não traz novos danos ambientais. O argu...

13/04/2015 - TRF-2 mantém execução fiscal contra falida cervejaria Princeza
A 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra a Cervejaria Princeza....

13/04/2015 - Controle de jornada de trabalho beneficia empresa e empregado
O excesso de trabalho acarreta cansaço, estresse, exaustão e, por consequência, gera desgaste físico e mental para o trabalhador. Da mesma forma, qua...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...