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27/03/2015 - Operação Zelotes mira oponentes da Receita Federal no Carf
Foram seis os escritórios de advocacia visitados pela Polícia Federal em Brasília nesta quinta-feira (25/3) durante a deflagração da operação Zelotes...

26/03/2015 - Bem essencial à empresa devedora em recuperação não pode ser apreendido
Em caso de busca e apreensão judicial, o devedor em recuperação judicial pode permanecer com a posse e guarda de bem bloqueados, especialmente se for...

26/03/2015 - Supremo sinaliza pela modulação da Guerra Fiscal
Há novidades na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Após forte demanda dos contribuintes, o STF aceitou modular os efeitos da decisão de inco...

26/03/2015 - Procuradores de câmara municipal podem representar contra presidente da Casa
Procuradores de câmaras municipais podem advogar em ação contra o presidente da Casa legislativa. Este foi o entendimento do Superior Tribunal de Jus...

25/03/2015 - Teremos um final feliz para o futebol brasileiro?
Após meses de atraso e expectativa, finalmente o Governo Federal editou no dia 19 de março de 2015 a medida provisória nº 671 com o objetivo de insti...

25/03/2015 - PRERROGATIVA DE ADVOGADO Procuradores de câmara municipal podem representar contra presidente da Casa
Procuradores de câmaras municipais podem advogar em ação contra o presidente da Casa legislativa. Este foi o entendimento do Superior Tribunal de Jus...

25/03/2015 - Advogado pede que OAB-SP transmita sessões do Conselho Seccional pela internet
O conselheiro da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo Anis Kfouri apresentou requerimento à entidade pedindo a transmissão pela in...

24/03/2015 - Nova Lei da Falência vai contra perenização de processo falimentar
A atual lei que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da empresa (Lei 11.101/2005) tem ajudado a acelerar, ou imp...

24/03/2015 - Administração municipal deve buscar gestão pública transparente
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores....

24/03/2015 - Conselheiro do Carf pode cair se não formalizar acórdão ou retiver processo
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais publicou em fevereiro a Portaria 11/2015, que prevê a perda de mandato dos conselheiros que reiteradame...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...