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18/03/2015 - Aspectos práticos da rotina da área de compliance e seu posicionamento
Após a entrada em vigor da Lei da Empresa Limpa (12.846/2013) e os recentes escândalos de corrupção, não deveria ser novidade que compliance é um dos...

17/03/2015 - Com pelo menos sete vetos, Dilma Rousseff sanciona novo CPC
Em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta segunda-feira (16/3), a presidente da República Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o texto do nov...

17/03/2015 - DEFINIÇÕES E CONSEQUÊNCIAS Desmistificando alguns conceitos utilizados na operação "lava jato
Muita coisa tem sido noticiada sobre a operação "lava jato", entretanto, temos observado certa mistura de conceitos pela população, confusa frente à i...

17/03/2015 - Por invasão de vestiário, juiz afasta organizada do Flamengo por um ano
A paz no esporte somente pode ser alcançada com a demonstração de que desvios de conduta e demonstrações de barbárie não serão tolerados. Essa foi a ...

16/03/2015 - Prazo decadencial não começa na data de registro da declaração de importação
Uma questão cujo entendimento andou oscilando nas esferas administrativa e judicial diz com o prazo decadencial aplicável às operações de importação ...

16/03/2015 - 20,6 mil escritórios aderem ao Simples em busca de redução de tributos
A possibilidade de escritórios de advocacia aderirem ao Supersimples foi bem recebida pela comunidade jurídica. De acordo com dados da Receita Federal...

16/03/2015 - Arbitragem com Poder Público não pode depender de regulamentação
No primeiro semestre de 2013, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, convocou um grupo de especialistas para produzir anteprojeto de lei pa...

13/03/2015 - Governo não deve exagerar nas multas das empreiteiras, diz advogado
O governo federal não deve exagerar nas multas que aplicará às empreiteiras envolvidas nos esquemas de corrupção com a Petrobras denunciadas pela ope...

13/03/2015 - Processo do trabalho, a verdade real e a verdade processual sob a ótica do juiz
Dispõe o artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho que a prova das alegações incumbe à parte que as fizer. Isto significa que as partes têm o ô...

13/03/2015 - Advogado pede mudança na agenda das sessões das câmaras do TJ-SP
Incomodado com o tempo de espera para acompanhar julgamentos nas câmaras do Tribunal de Justiça de São Paulo, o advogado criminalista Sergei Cobra Arb...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...