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09/03/2015 - Tese do STF que permite recurso antes de acórdão publicado foi destaque
Chamou atenção nesta semana uma nova tese do Supremo Tribunal Federal, liberando que partes apresentem recursos antes mesmo que acórdãos sejam public...

09/03/2015 - "Estrutura da primeira instância está em descompasso com a demanda"
No comando do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro há pouco mais de um mês, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho já sinalizou que perse...

06/03/2015 - Novo livro é a prova de que o tributarismo nunca esteve tão vivo
Há algum tempo suscitou-se o ocaso do tributarismo sob o argumento de que já não há mais teses a serem defendidas, todos os dilemas estariam equaciona...

06/03/2015 - Previsão em contrato afasta natureza salarial de bônus
Trata-se de prática corporativa o oferecimento a empregados de vantagens como o bônus por receita (gain sharing), bônus por equipe (team bonus), bônu...

06/03/2015 - Alckmin corta R$ 40 milhões e suspende construção de fóruns em SP
O governo de São Paulo decidiu suspender a construção de novos fóruns e unidades do Ministério Público no estado em 2015, deixando no papel um acordo...

05/03/2015 - Câmara dos Deputados aprova PEC da Bengala em primeiro turno
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4/3), em primeiro turno, a PEC da Bengala. A Proposta de Emenda à Constituição 457/2005 aumenta de...

05/03/2015 - Guiné Equatorial é aqui quando os direitos dos contribuintes são desrespeitados
“Não importa nada: (...) Ninguém, ninguém é cidadão, (...) Pense no Haiti, reze pelo Haiti, O Haiti é aqui, O Haiti não é aqui.” (Haiti/Caetan...

05/03/2015 - União não pode cobrar contribuições previdenciárias sobre indenização
A União não pode cobrar contribuições previdenciárias incidentes sobre os valores pagos pela empresa a seus empregados a título de terço constitucion...

04/03/2015 - Em sonegação fiscal, é preciso provar dolo do agente, decide Justiça de SP
A utilização de créditos de notas fiscais de empresas declaradas inidôneas, por si só, não configura crime fiscal ou qualquer outra infração penal. P...

04/03/2015 - Líderes comunitários terão curso do TJ-RJ sobre Direito Constitucional
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro começará a oferecer, a partir da próxima terça-feira (3/3), um curso de especialização em Direito Constitucio...

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27/06/2024 -


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Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...