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12/03/2015 - É salutar a implantação de programas efetivos de compliance no desporto
O Desporto em geral, mas hoje principalmente o futebol, é um segmento da economia que o Brasil não pode deixar inerte. É paixão, emoção, mas também é ...

12/03/2015 - Carf, o sigilo bancário do advogado e outras questões tributárias
Em autuação por omissão de movimentação bancária sem origem comprovada, surgiu a questão de poder a Receita Federal intimar o contribuinte, que é adv...

12/03/2015 - Servidores do TJ-PE fazem paralisação por progressão funcional
Os servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco começaram, nesta quarta-feira (11/3), uma paralisação de 48 horas para reivindicar o cumprimento d...

11/03/2015 - Fair Play financeiro da CBF não impede que jogador ingresse com ação trabalhista
No dia 02 de março foi divulgada a tabela do Campeonato Brasileiro de futebol de 2015 e o ponto que mais chamou a atenção não foi o anúncio dos confr...

11/03/2015 - "Rejeitadas" por varas, ações de improbidade da "lava jato" são suspensas
Quatro ações cíveis ligadas à famosa operação “lava jato” estão suspensas porque geraram uma dúvida na Justiça Federal no Paraná: o mesmo juiz deve j...

11/03/2015 - Anape questiona carreira de procuradores autárquicos criada em Goiás
Há pelo menos três meses, a consultoria jurídica e a representação judicial dos órgãos públicos de Goiás estão nas mãos de uma nova carreira: a dos p...

10/03/2015 - Servidores ficam sitiados na sede do TRT-1 após ato de funcionários da Comperj
Funcionários, servidores e magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) estão sitiados no edifício sede do tribunal, no...

10/03/2015 - Inquérito contra núcleo político da "lava jato" não será desmembrado
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, responsável pelos processos relacionados à operação "lava jato" aceitou, neste primeiro moment...

10/03/2015 - Justiça Federal dá prazo para universidade atender pedido de servidores
Todos os cidadãos têm direito à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação nos âmbitos judicial e administr...

09/03/2015 - SEM MILAGRE Só em casos excepcionais é possível obter a carteira da OAB sem fazer a prova
Imagino que muitos que abriram esse link imaginaram encontrar uma formula mágica para esse Exame, que tem uma média de aprovação inferior a 20% de se...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...