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19/05/2015 - OAB-RS quer que INSS cumpra decisão e ofereça atendimento prioritário
A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil quer que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ofereça atendimento prioritário aos advogado...

19/05/2015 - Conselheiros do Carf não podem advogar, decide Conselho Federal da OAB
Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) não podem advogar. Assim determinou o Conselho Federal da ...

19/05/2015 - Permanência de desembargador volta a desafiar regimento do TJ-RJ
O caso da permanência de um desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro após os 70 anos impôs mais um desafio ao Regimento Interno da Corte...

18/05/2015 - Cobrança do PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras
O artigo 195, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação alterada pela Emenda Constitucional 20/1998, estabelece, entre as receitas de...

18/05/2015 - Salário dos funcionários terceirizados será obviamente menor que dos outros
Convenhamos, o subdesenvolvimento é um problema ético. Não é tanto uma questão política, econômica ou cultural. Comprovam-no os sucessivos ciclo...

18/05/2015 - Juiz anula anistia de Carlos Lamarca e pede ressarcimento ao cofres públicos
A anistia dos artigos 8º e 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 tem caráter político-institu...

15/05/2015 - Administração municipal e transparência fiscal: o caso Barueri
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. ...

15/05/2015 - Carf, títulos da dívida publica e outras questões tributárias
Com a suspensão dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, já começa a escassear a publicação dos acórdãos ainda pendentes. Caben...

15/05/2015 - Desembargador do TJ-RJ consegue liminar para continuar no cargo após 70 anos
Mais um desembargador obteve liminar para manter-se no cargo após completar 70 anos. A mais recente decisão é do Tribunal de Justiça do Rio Janeiro e ...

14/05/2015 - Decreto estadual não pode exigir o ICMS na entrada da mercadoria
Encontra-se na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal o RE 598.677/RS, submetido à sistemática de repercussão geral, no qual se discute a po...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...