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28/05/2015 - Razões políticas e jurídicas zeram alíquota de PIS-Cofins sobre o hedge
O Decreto 8.451/2015, publicado no Diário Oficial da União no último dia 20 de maio, voltou a reduzir a zero as alíquotas de PIS/COFINS sobre o hedge ...

28/05/2015 - Advogados vão recorrer contra decisão da OAB que os impede de atuar no Carf
A discussão sobre o impedimento de conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) advogarem não se encerrou com a decisão do Conse...

27/05/2015 - MPF recorre da sentença que o acusa de disputar poder com a Polícia Federal
Foi “com perplexidade” que o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro recebeu a sentença do juiz Flavio Oliveira Lucas, da 18ª Vara Federal daquel...

27/05/2015 - MPF recorre da sentença que o acusa de disputar poder com a Polícia Federal
Foi “com perplexidade” que o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro recebeu a sentença do juiz Flavio Oliveira Lucas, da 18ª Vara Federal daquel...

27/05/2015 - Ameaçado de despejo, MP-SP não pode se defender por conta própria
É a Fazenda estadual quem deve atuar como parte em processo que cobra valores atrasados de aluguel do Ministério Público, pois o órgão não tem persona...

26/05/2015 - Juiz redige decisão em linguagem coloquial para combater "juridiquês"
O juiz convocado da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) João Batista de Matos Danda resolveu usar um caso em que era relator p...

26/05/2015 - Desembargador do TJ-RJ critica auxílio-educação para a corte
O projeto de lei que cria o auxílio-educação para os filhos dos juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deverá voltar à pauta da ...

26/05/2015 - Segundo MPF, processo contra juiz da zelotes diz respeito a outros casos
O Ministério Público Federal garante que a representação que fez contra a 10ª Vara Federal de Brasília e o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite n...

25/05/2015 - Arbitragem nas relações de trabalho devem ser usada com cautela
O Congresso Nacional aprovou, no último dia 6, o Projeto de Lei 406, de 2013, do Senado Federal, encaminhando uma novidade de grande interesse para o ...

25/05/2015 - Trabalhadores podem buscar revisão dos depósitos do FGTS por INPC ou IPCA
Os depósitos realizados nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço sempre foram corrigidos de forma indexada à Taxa Referencial e...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...