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15/06/2015 - TST altera jurisprudência sobre prescrição de FGTS e equiparação salarial
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na última segunda-feira (9/6), a Resolução 198, que altera a redação da Súmula 6 (item VI) e da Súmu...

15/06/2015 - Implantação de cotas para negros no Judiciário foi destaque da semana
O Judiciário de todo o país deverá agora reservar 20% das vagas de seus concursos para negros e pardos, tanto para servidores como para magistrados. A...

15/06/2015 - Judiciário terá papel importante nesta crise, diz economista
O Poder Judiciário terá um papel ainda mais importante nesse momento de desaceleração da economia brasileira, avaliou Armando Castelar Pinheiro (foto)...

15/06/2015 - Vetos presidenciais impedem evolução da arbitragem e não devem ser mantidos
No último dia 26 de maio, foi sancionada a Lei 13.129/2015. Confirmaram-se importantes alterações na Lei de Arbitragem (9.307/1996) decorrente do Proj...

12/06/2015 - Princípios da Haia evidenciam insegurança brasileira em contratos internacionais
Todos os esforços devem ser envidados para reverter os efeitos da crise econômica e de credibilidade que assola o país. Para tanto é necessário tomar,...

12/06/2015 - Primeiro passo rumo a transparência do Carf foi com pé esquerdo
Várias mídias noticiaram na manhã desta quarta-feira (10/6), com destaque, o fato de que o governo lançou um segundo pacote de concessões em infraestr...

11/06/2015 - Carf vai ficar mais rápido e terá mais segurança jurídica, diz presidente do órgão
Com seu novo Regimento Interno, os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) ficarão mais rápidos e t...

11/06/2015 - Segregação de atividades só é lícita se nova empresa tiver operação própria
Para que a segregação das atividades de uma empresa seja lícita, é preciso que as novas entidades tenham atividades, funcionários e despesas. Caso con...

11/06/2015 - Ministério da Fazenda reduz número de conselheiros do Carf em 40%
O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (10/6) o novo Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Entre as mu...

10/06/2015 - Para Casa Civil, conselhos profissionais não se submetem ao controle da CGU
Como os conselhos profissionais não integram o Poder Executivo Federal, a Controladoria-Geral da União não pode analisar reclamações contra a negativa...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...